Brasil
CPI do MST está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira
Plenário da Câmara dos Deputados
Autor do pedido de CPI do MST, deputado Zucco diz contar com apoio de Lira para instalar a comissão
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada.
O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).
O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. “Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.
Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. “A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa”.
O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. “Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.
Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.
Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial
Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.
Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo
O deputado federal Alberto Fraga (PL) também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.
Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.
A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.
Posicionamento da FPA
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.
“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.
Comissões Parlamentares de Inquérito
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.
No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.
As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.
Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
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Com o aeroporto internacional de Porto Alegre fechado por tempo indeterminado, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, se transformou no principal centro logístico de apoio às operações de atendimento e resgate das vítimas das enchentes no estado. É por ali que chegam donativos e mantimentos, equipes de resgate, além do controle do tráfego aéreo.
Por causa da alta demanda, o general Marcelo Guedon, do Exército Brasileiro, afirmou, durante reunião da sala de situação do governo federal, nesta segunda-feira (6), que o pátio da base, que “tem capacidade limitada” para grandes aeronaves, não teria capacidade de centralizar toda o logística envolvida na operação, especialmente em relação aos donativos que começam a chegar em grande quantidade. Ele sugeriu a descentralização das entregas por outros aeroportos regionais do estado.
“Não seria interessante centralizar totalmente em Canoas [a chegada de donativos] que, com isso daí, vai praticamente inviabilizar a operação [de resgate]. E a gente mantém 11 ou 12 aeroportos que atendem a parte oeste do RS, parte do Sul, como Bagé e Pelotas, e a parte central, que é nossa maior dificuldade”, afirmou.
Neste segunda-feira (6), a aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), chegou em Canoas com cerca de 18 toneladas de mantimentos doados.
Segundo o militar, o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul resultou, até o momento, no resgate de 46 mil pessoas. Ao todo, foram 5 salvamentos aéreos. Há mais de 10,3 mil militares envolvidos na operação, cerca de 42 aeronaves, mais de 1,1 mil viaturas e cerca de 250 embarcações.
Levantamento dos estragos
Na abertura da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as diferentes pastas devem trabalhar com o levantamento das demandas de reparação e reconstrução, que deverão começar por escolas, creches, unidades de saúde e hospitais. Esse trabalho está sendo feito paralelamente aos esforços de resgate.
“Nós vamos ter que levantar aquilo que será preciso fazer, seja de execução direta, seja de atendimento ao estado e municípios. São ações restritas a questões vinculadas à calamidade. A partir de quarta [8], a gente vai passar a se dedicar cada vez mais a esse atendimento”, disse o ministro, mencionando a necessidade de elaboração de projetos.
De acordo com Costa, equipamentos públicos, como escolas e hospitais, além residências, deverão ser reconstruídos fora de áreas alagáveis, e projetos de obras como pontes deverão considerar largura e extensão fora do alcance das enchentes.
Tragédia
Boletim mais recente da Defesa Civil aponta que as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.
Fonte: EBC GERAL
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Na madrugada de domingo (5) para segunda-feira (6), militares do Exército percorreram a cidade de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre e uma das mais afetadas pelas enchentes, para ajudar moradores ilhados. A equipe da TV Brasil acompanhou a operação. 
O grupo encontrou uma família de nove pessoas ilhada em uma casa. Os moradores pediram água, comida e ração animal para os seis cachorros que vivem no local. Em outro ponto da cidade, com carros submersos e água nos telhados das casas, um outro morador também solicitou por comida. Moradores preferem ficar nas casas.
No último sábado (4), a prefeitura orientou a população de todo o lado oeste da cidade a deixar suas casas e buscar abrigo em locais mais altos e seguros do município. Mais de 50 mil pessoas vivem em áreas de risco.
>> Assista a reportagem da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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A prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira (6) que mais de 9 mil pessoas estão abrigadas em 60 locais da capital gaúcha em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.
Pela previsão da prefeitura, o nível de alagamento na região da Cidade Baixa, um dos locais mais afetados da capital, pode subir 1,5 metro nas próximas horas.
Atualmente, somente quatro das 23 casas de bombas para bombeamento de águas pluviais estão em funcionamento. O sistema é usado para bombear a água da chuva de volta para o Lago Guaíba e evitar o alagamento nas ruas da capital gaúcha.
O desligamento ocorreu por panes elétricas causadas pelo alagamento das subestações de energia. Com o desligamento de parte das bombas, o nível do alagamento pode aumentar na cidade.
Além do problema elétrico, as bombas só funcionam com plena capacidade até o limite de 3 metros de inundação. A cheia do Lago Guaíba chegou a 5,27 metros na tarde de hoje.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que estuda ampliar os bloqueios na cidade para evitar a circulação da população diante da previsão chuva forte para os próximos dias.
“A gente vai ter que tomar uma decisão sobre circulação. Não fechar toda a cidade, mas ampliar o impedimento de circulação na cidade. É uma decisão que será tomada nas próximas horas”, afirmou.
Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 85 mortos e 134 desparecidos em todo o estado.
Fonte: EBC GERAL
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