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Corrente de comércio do Brasil chega a US$ 510,32 bilhões e supera todo valor de 2021
Superávit acumulado da balança comercial atingiu US$ 51,64 bilhões no ano; em outubro, saldo positivo alcançou US$ 3,92 bilhões, com recordes de exportações e importações para o mês
A corrente de comércio brasileira (soma de exportações e importações) subiu 23,5% de janeiro a outubro deste ano, atingindo US$ 510,32 bilhões e ultrapassando o valor de todo o ano de 2021, quando chegou aos US$ 500,22 bilhões. O superávit acumulado da balança comercial atingiu US$ 51,64 bilhões, recuando 11,7% em relação ao mesmo período de 2021. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (01/11) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, em entrevista coletiva.
Segundo a Secex, de janeiro a outubro o País somou US$ 280,98 bilhões em exportações, com alta de 19,1% sobre o mesmo período de 2021 e praticamente iguala o valor exportado em todo o ano passado. As importações chegaram a US$ 229,34 bilhões de janeiro a outubro, superando em cerca de US$ 10 bilhões o total dos 12 meses de 2021.
Veja os principais resultados da balança comercial
Somente em outubro, o superávit da balança comercial teve aumento de 100%, pela média diária, na comparação com o mesmo mês do ano passado, e alcançou US$ 3,92 bilhões. A corrente de comércio aumentou 23,6%, chegando a US$ 50,68 bilhões, com US$ 27,30 bilhões de exportações e US$ 23,38 bilhões em importações.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secex, Herlon Brandão, foi o maior valor de produtos exportados para meses de outubro, com influência do aumento no volume vendido. As importações, igualmente, registraram o maior valor para meses de outubro, refletindo principalmente a alta de preços dos itens comprados no exterior. Desta forma, a corrente de comércio atingiu o maior valor para outubro.
Desempenho dos setores
Os números de outubro divulgados pela Secex indicam crescimento de 97% nas exportações da Agropecuária, que chegaram a US$ 6,23 bilhões. O resultado foi impulsionado pelas vendas de milho, que saltaram de US$ 380 milhões em outubro de 2021 para US$ 2,05 bilhões no mês passado, além da soja, com aumento de 52,5% no valor exportado.
Houve crescimento de 31,6% nas vendas da Indústria de Transformação, que somaram US$ 15,79 bilhões, com destaque para aumentos nos valores e volumes das vendas de açúcar e de carne bovina. Já os embarques da Indústria Extrativa diminuíram 17,9% em outubro, ficando em US$ 5,10 bilhões. Os números foram puxados pela queda das vendas de minério de ferro, refletindo a redução do preço do produto, além do petróleo.
De janeiro a outubro, as vendas da Agropecuária subiram 36%, para US$ 65,72 bilhões, enquanto as saídas da Indústria de Transformação tiveram alta de 29,4%, atingindo US$ 151,72 bilhões. Na Indústria Extrativa a Secex apontou queda de 10%, com US$ 62,14 bilhões nas exportações.
Já nos desembarques, a Agropecuária registrou redução de 7,9% em outubro, com US$ 444,67 milhões. Na Indústria Extrativa, por sua vez, as importações cresceram 91% no mês, chegando a US$ 1,65 bilhão. Também aumentaram as compras para a Indústria de Transformação, que alcançaram US$ 21,10 bilhões (+18,7%).
Nos números acumulados no ano, as importações cresceram nos três setores. A Indústria Extrativa registrou aumento de 90,9%, chegando a US$ 18,45 bilhões. As compras para a Agropecuária atingiram US$ 4,81 bilhões (+10,4%) e as da Indústria de Transformação alcançaram US$ 204,09 bilhões (+27,1%).
Principais destinos e origens
Entre os principais parceiros comerciais do Brasil, a Secex destacou o aumento de 19,8% nas vendas para a China, em outubro, totalizando US$ 6,87 bilhões. Herlon Brandão explicou que os dados refletem, principalmente, o crescimento dos volumes vendidos (+15,1%), com destaque para a saída de carne bovina, soja, celulose, açúcar e algodão. Ele pontuou que a China vinha apresentando queda nas compras do Brasil desde abril deste ano e ainda registra leve redução no acumulado do ano, com total de US$ 77,78 bilhões (-1,8%).
Para a Argentina, as exportações totalizaram US$ 1,28 bilhão em outubro (+41,8%) e US$ 13,16 bilhões no acumulado do ano (+35,8%). Também aumentaram os embarques para os Estados Unidos, chegando a US$ 3,17 bilhões no mês (+9%) e US$ 31,08 bilhões de janeiro a outubro (+23,2%). Para a União Europeia, o crescimento foi de 48,1% em outubro, totalizando US$ 4,09 bilhões, e de 38,7% em 10 meses, alcançando US$ 42,76 bilhões.
Do lado das importações, as compras da China cresceram 30,2% em outubro, totalizando US$ 5,55 bilhões, e acumulam alta de 32,8% em 2022, chegando a US$ 51,74 bilhões. O Brasil também aumentou em 34,8% as compras dos Estados Unidos, totalizando US$ 4,52 bilhões em outubro, e US$ 43,88 bilhões no acumulado do ano, com alta de 42,3%.
Da União Europeia, os desembarques cresceram 8,8% em outubro, para US$ 3,83 bilhões, e 15,4% no ano, totalizando US$ 36,51 bilhões. Da mesma forma, cresceram as compras da Argentina. O aumento foi de 1% no mês passado, atingindo US$ 1,17 bilhão, e de 16,2% no acumulado de 2022, alcançando US$ 10,87 bilhões.
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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