O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: | Foto: REUTERS/Adriano Machado
Fonte: Revista Oeste
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares.
A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.
“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) articula o pedido de impeachment de Lula | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.
“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.
Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
Eis os deputados que assinaram o documento: