Acre
Cooperseg é condenada em R$ 100 mil e é proibida de fornecer mão de obra ao governo
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, em decisão unânime da 1ª Turma, julgou deserto recurso interposto pela Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais – COOPSERGE, sediada em Rio Branco, Acre, em razão de erro procedimental, e manteve a sentença que condenou a cooperativa a registrar os contratos de trabalho dos cerca de dois mil trabalhadores, “pseudocooperados”, que prestam serviços de limpeza e conservação em órgãos públicos e entidades públicas e privadas em decorrência de terceirização, no Estado do Acre.
A contratação dos trabalhadores foi requerida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, cuja investigação foi conduzida pela procuradora Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso.
Na ação, o MPT sustenta que a intermediação de mão de obra por cooperativa é vedada pela Lei 12.690/2012 e que a COOPERSGE “é, de fato, desde a sua criação uma verdadeira empresa e não uma cooperativa, visto que não atende aos princípios cooperativistas descritos na Lei nº 5.764/71 e Lei 12.690/12”, enfatiza a procuradora.
De acordo com a procuradora Marielle Risanne Guerra Viana Cardoso, “o artigo 5° da lei 12.690/2012 é claro ao dispor que a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de não de obra subordinada”.
A sentença também condena a COOPESERGE a pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer mão de obra cooperada para a prestação de serviços ligados às atividades-fim ou meio de órgãos e entidades públicas e privadas, quando o trabalho demandar execução de trabalhos em estado de subordinação de seus cooperados; e a registrar os contratos dos filiados “pseudocooperados”, nos termos do artigo 29 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde a data do início da execução dos contratos firmados com os tomadores dos serviços.
A juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, da 3ª Vara de Rio Branco, por cautela, concedeu prazo de seis (6) meses para o cumprimento da obrigação, “especialmente por envolver mais de 2 mil trabalhadores”. Ao julgar o mérito da questão, a magistrada analisouo desvio de finalidade da cooperativa, “na medida em que não vem atuando como tal, mas funciona como empresa de locação de mão de obra ou de fornecimento de mão de obra, explorando trabalhadores subordinados”.
Com informações do ac24horas.com
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Foto: Sérgio Vale
O Acre terá nesta semana uma forte onda de frio polar acompanhada de baixa umidade do ar. A massa de ar seco e frio começou a avançar pelo estado na manhã do último domingo (24) e derrubou as temperaturas em todos os municípios, segundo registros do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Rede de Meteorologia da Aeronáutica.
Rio Branco foi a cidade mais fria do Acre e de toda a região norte na segunda-feira (25), com mínima de 14,4ºC e sensação térmica de 11,4ºC. Em Epitaciolândia, os termômetros marcaram 14,7ºC, enquanto em Boca do Acre (AM) a mínima foi de 16,1ºC. No domingo, os ventos chegaram a 40,7 km/h em Rio Branco e 40,3 km/h em Epitaciolândia, reforçando a intensidade da frente fria.
Outro ponto de atenção é a umidade relativa do ar, que deve cair para entre 12% e 20% nas tardes desta semana, nível considerado crítico para a saúde. Até agora, o menor índice de 2025 ocorreu em Rio Branco no dia 15 de agosto, com apenas 19%.
Apesar das noites frias, o tempo será firme, com sol predominante e sem previsão de chuvas até pelo menos sexta-feira (29). A tendência, porém, é de rápida mudança: a partir de quinta-feira, o calor deve voltar com força, e o Acre poderá registrar temperaturas entre 37ºC e 39ºC no fim de semana.
As manhãs seguirão geladas, com mínimas entre 11ºC e 14ºC no vale do Acre, e a previsão indica que novos recordes de frio do ano podem ser registrados nos próximos dias. Atualmente, as marcas mais baixas de 2025 foram 10,9ºC em Epitaciolândia e 12,1ºC em Rio Branco, ambos em julho.
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Acre
Prefeito Sérgio Mesquita reforça apoio ao 5º Batalhão de Bombeiros em cerimônia de troca de comando
Passagem de comando para o Tenente Jonas reuniu altas autoridades policiais e bombeiros militares do Brasil e da Bolívia, reforçando a integração fronteiriça
Tenente Jonas assume o comando em cerimônia que contou com a presença do prefeito em exercício e reforçou a integração fronteiriça entre Brasil e Bolívia. Foto: cedida
O 5º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (5º BEPCIF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC iniciou uma nova fase nesta terça-feira (26), com a passagem de comando oficial do Capitão Ricardo Moura para o Tenente Jonas. A solenidade, realizada em Epitaciolândia, contou com a presença do prefeito em exercício Sérgio Mesquita (REPUBLICANOS), que reforçou o compromisso da prefeitura em apoiar as ações da corporação no Alto Acre.
O prefeito em exercício Sérgio Mesquita reafirmou o compromisso da administração municipal com as ações do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Acre no Alto Acre. Foto: cedida
— Seguiremos apoiando institucionalmente o trabalho heroico dos bombeiros, que diariamente arriscam suas vidas pela nossa população — afirmou Mesquita.
O evento contou com a ilustre presença do Comandante Geral da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, entre outras autoridades andinas. Suas participações simbolizaram o fortalecimento da cooperação e da parceria internacional na região de fronteira, essencial para a missão do batalhão.
O evento simbolizou a continuidade dos trabalhos e a forte parceria institucional, reunindo ainda autoridades civis e militares do Brasil e da Bolívia, um reflexo da atuação do batalhão na região de fronteira.
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. O batalhão, responsável por proteger vidas, atuar em resgates, combater incêndios e garantir a segurança da população, segue fortalecido e comprometido com a proteção da comunidade do Alto Acre, contando com o apoio da Prefeitura e das instituições parceiras.
O 5º Batalhão tem atuação estratégica na fronteira com a Bolívia, realizando operações conjuntas e fortalecendo a segurança binacional.
Comandante Geral da Polícia Boliviana de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, realizou as honrarias ao novo comandante do 5º BEPCIF em presença especial: Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura, com presença do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, onde foi homenageado: Foto: cedida
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Portaria nº 384/2025, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho, 2ª safra, no estado do Acre, válido para o ano-safra 2025/2026.
O estudo define os períodos de semeadura mais adequados e os municípios considerados aptos para o cultivo da lavoura, com base em três níveis de risco climático: 20%, 30% e 40%. A análise leva em conta fatores como precipitação, temperatura, disponibilidade de água no solo e fases de desenvolvimento da planta, permitindo reduzir perdas e orientar o agricultor na tomada de decisão.
O Zarc considera que a cultura necessita entre 500 e 800 milímetros de água bem distribuída durante o ciclo. Períodos críticos de déficit hídrico, especialmente no florescimento e no enchimento dos grãos, podem comprometer seriamente a produtividade. O zoneamento também estabelece restrições quanto ao tipo de solo e às condições ambientais, excluindo, por exemplo, áreas de preservação permanente e terrenos pedregosos.
A portaria ainda relaciona as cultivares de milho indicadas para o estado, distribuídas em grupos de acordo com o ciclo da planta. A classificação orienta os agricultores na escolha de sementes mais adaptadas às condições locais e ao calendário agrícola previsto.
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