Acre
Cooperseg é condenada em R$ 100 mil e é proibida de fornecer mão de obra ao governo
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, em decisão unânime da 1ª Turma, julgou deserto recurso interposto pela Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais – COOPSERGE, sediada em Rio Branco, Acre, em razão de erro procedimental, e manteve a sentença que condenou a cooperativa a registrar os contratos de trabalho dos cerca de dois mil trabalhadores, “pseudocooperados”, que prestam serviços de limpeza e conservação em órgãos públicos e entidades públicas e privadas em decorrência de terceirização, no Estado do Acre.
A contratação dos trabalhadores foi requerida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, cuja investigação foi conduzida pela procuradora Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso.
Na ação, o MPT sustenta que a intermediação de mão de obra por cooperativa é vedada pela Lei 12.690/2012 e que a COOPERSGE “é, de fato, desde a sua criação uma verdadeira empresa e não uma cooperativa, visto que não atende aos princípios cooperativistas descritos na Lei nº 5.764/71 e Lei 12.690/12”, enfatiza a procuradora.
De acordo com a procuradora Marielle Risanne Guerra Viana Cardoso, “o artigo 5° da lei 12.690/2012 é claro ao dispor que a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de não de obra subordinada”.
A sentença também condena a COOPESERGE a pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer mão de obra cooperada para a prestação de serviços ligados às atividades-fim ou meio de órgãos e entidades públicas e privadas, quando o trabalho demandar execução de trabalhos em estado de subordinação de seus cooperados; e a registrar os contratos dos filiados “pseudocooperados”, nos termos do artigo 29 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde a data do início da execução dos contratos firmados com os tomadores dos serviços.
A juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, da 3ª Vara de Rio Branco, por cautela, concedeu prazo de seis (6) meses para o cumprimento da obrigação, “especialmente por envolver mais de 2 mil trabalhadores”. Ao julgar o mérito da questão, a magistrada analisouo desvio de finalidade da cooperativa, “na medida em que não vem atuando como tal, mas funciona como empresa de locação de mão de obra ou de fornecimento de mão de obra, explorando trabalhadores subordinados”.
Com informações do ac24horas.com
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil realiza a primeira a 19ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira
A Prefeitura de Assis Brasil teve início nesta sexta-feira (18), à 19ª edição do tradicional Festival de Praia da Tríplice Fronteira, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural e turístico da região. A primeira noite foi marcada por uma grande participação popular, muita música, animação e integração entre os povos do Brasil, Peru e Bolívia.
Com apoio das secretarias municipais e da população local, a abertura do festival foi um verdadeiro sucesso. O evento contou com shows ao vivo com artistas regionais e a presença de autoridades municipais, além de visitantes dos países vizinhos que vieram prestigiar a festa.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do festival para o fortalecimento do turismo, da cultura e da economia local: “É uma alegria imensa ver nossa cidade cheia de vida, com moradores e visitantes se confraternizando em um ambiente familiar e seguro. O Festival de Praia já é uma tradição e cada edição reafirma nosso compromisso com a valorização da nossa cultura e da nossa fronteira trinacional.”
A estrutura do evento inclui praça de alimentação, segurança reforçada, área de lazer e competições esportivas, que seguirão ao longo do fim de semana. A programação continua neste sábado e domingo (19 e 20), com mais atrações musicais, concurso da garota verão 2025 e o tradicional motocross.
O Festival de Praia da Tríplice Fronteira já faz parte da história de Assis Brasil e segue sendo um símbolo de união entre os povos e de celebração da identidade fronteiriça.
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Nova diretoria da CEIMADAC, eleita com líderes de reconhecida trajetória missionária, manterá foco na evangelização e formação de lideranças no estado
A nova diretoria da CEIMADAC foi composta por líderes de reconhecida trajetória no campo missionário. Pr. João da Silva Gomes (1º vice-presidente) e Pr. Sebastião Fernandes (2º vice-presidente). Foto: art
A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Acre (CEIMADAC) reconduziu o pastor Pedro Abreu de Lima à presidência da instituição durante eleição da nova diretoria. A chapa eleita conta com nomes de destaque no cenário evangélico acreano, como os pastores João da Silva Gomes (1º vice-presidente) e Sebastião Fernandes (2º vice-presidente).
Perfil da nova liderança:
Pastor Pedro Abreu: mantém a presidência após gestão marcada por expansão missionária
Lideranças experientes: nova diretoria reúne ministros com ampla trajetória no campo evangélico
Continuidade dos trabalhos: instituição seguirá com projetos de evangelização e formação teológica
Sobre a CEIMADAC:
A convenção se consolida como uma das principais instituições evangélicas do Acre, atuando em:
- Missões e evangelismo
- Capacitação de líderes religiosos
- Coordenação de congregações em todo o estado
A eleição da nova diretoria da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Acre (CEIMADAC) confirmou a reeleição do pastor Pedro Abreu de Lima à presidência da instituição
A reeleição do pastor Pedro Abreu sinaliza continuidade nos projetos da denominação, que pretende intensificar suas atividades de expansão e consolidação das igrejas filiadas nos 22 municípios acreanos.
Destaques:
- Reeleição por unanimidade
- Diretoria com lideranças consagradas
- Instituição completa 45 anos de atuação no estado em 2024
A CEIMADAC reúne mais de 200 congregações no Acre e é responsável pela formação de centenas de obreiros anualmente através de seu instituto teológico. A eleição ocorreu em clima de unidade entre as lideranças ministeriais.
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Acre
Baixa adesão à vacinação contra sarampo preocupa no Alto Acre, apenas 660 imunizações no Dia D da campanha
Municípios como Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis registraram apenas 660 imunizações no Dia D da campanha; meta era ampliar cobertura vacinal
Em Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o Dia D de vacinação contra o sarampo com pouca adesão, apenas 133 se imunizaram. Foto: internet
A regional do Alto Acre registrou baixa adesão durante o Dia D de vacinação contra o sarampo, realizado em 15 de julho. Municípios como Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis imunizaram apenas 660 pessoas, número considerado abaixo do esperado pelas autoridades de saúde.
Público-alvo e importância da vacina
A campanha tinha como foco crianças a partir de 6 meses até adultos de 59 anos, especialmente aqueles com a caderneta de vacinação desatualizada. O sarampo é uma doença altamente contagiosa que pode levar a complicações graves, como pneumonia e encefalite, principalmente em crianças pequenas.
Meta não alcançada
A estratégia de imunização buscava aumentar a cobertura vacinal e evitar surtos da doença, que já teve casos registrados em outras regiões do país nos últimos anos. A baixa procura preocupa os profissionais de saúde, que alertam para os riscos da subimunização.
As unidades de saúde continuam disponibilizando a vacina para o público-alvo. A Secretaria de Saúde do Acre reforça a importância de atualizar a caderneta de vacinação e ressalta que a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, é segura e eficaz.
Onde se vacinar?
Postos de saúde dos municípios
Horários de funcionamento: conforme cada unidade
Dados alarmantes:
- Apenas 660 doses aplicadas no Dia D
- Sarampo pode causar complicações graves
- Vacina é a melhor forma de prevenção
Serviços:
Quem estiver com a vacinação atrasada pode procurar a unidade de saúde mais próxima para regularizar sua situação. A imunização é gratuita e está disponível no SUS.
Doses aplicadas no ‘Dia D’ de vacinação contra o sarampo (15 de julho 2025)
Os sintomas do sarampo incluem febre alta, manchas avermelhadas na pele, tosse, coriza e conjuntivite. A doença é altamente contagiosa, mas pode ser prevenida com a vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.
Disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina deve ser aplicada em duas doses: a primeira aos 12 meses de idade e a segunda aos 15 meses. Adultos que não foram imunizados na infância também devem procurar os postos de saúde para se proteger.
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