O Prefeito de Epitaciolândia sancionou no último dia 13 de janeiro a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a dispensar, reduzir e parcelar o pagamento de juros e multas de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e débitos anteriores e permite ainda para esse ano descontos para pagamentos à vista e parcelamentos.
Essa lei vai permitir à prefeitura conceder descontos de multas e juros, bem como parcelar dívidas atrasadas e outros impostos gerados nesse ano de 2025.
Segundo informou o prefeito, o sistema já foi atualizado e os contribuintes já podem acessar ou ir pessoalmente ao setor de tributação renegociar suas dívidas com a municipalidade.
“O refis 2025 já está valendo, essa é uma forma de deixar nossos contribuintes em dia. Além disso, vamos isentar do pagamento do ITPU para aquelas pessoas que foram atingidas pela última alagação, essa é uma forma de normalizar a arrecadação e facilitar a quitação de débitos para quem tenha alguma dívida atrasada.” Ressaltou o prefeito Sergio Lopes.