Brasil
Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola
Plataforma de renegociações foi lançada nesta segunda-feira
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
Portal Gov.br
Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista
Leilões
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Setores
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Terceira etapa do Desenrola tem início nesta segunda-feira (9) – Arte/Agência Brasil
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A Força Aérea Brasileira (FAB) negou na tarde desta segunda-feira (13) que esteja suspenso o recebimento de doações para o Rio Grande do Sul na Base Aérea de Brasília. A informação havia sido divulgada horas antes pelo governo do Distrito Federal (GDF).
“A Campanha ‘Todos Unidos pelo Sul!’, que visa arrecadar donativos para os atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul (RS), segue normalmente”, afirmou a FAB. “Os materiais são recebidos por militares e voluntários em todas as bases abrangidas pela campanha, incluindo também do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP).”
Mais cedo nesta segunda, a Chefia Executiva de Políticas Sociais do GDF havia divulgado um comunicado oficial em suas redes sociais segundo o qual o recebimento de doações seria interrompido, porque os galpões da FAB e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) teriam atingido sua capacidade máxima.
“É importante ressaltar que em breve retomaremos o recebimento de doações, assim que houver disponibilidade nos locais designados para armazenamento”, diz o texto publicado pelo GDF e negado pela FAB. A Agência Brasil entrou em contato com o GDF e aguarda retorno.
Segundo informações das Forças Armadas, milhares de toneladas de doações já foram transportadas pela FAB desde o início da catástrofe climática que atinge o RS. Outras instituições nacionais, como os Correios, também recebem e fazem o transporte das doações.
O balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha contabiliza mais de 80 mil pessoas distribuídas por mais de 700 abrigos temporários, espalhados pelas 447 cidades atingidas no estado. Outras 534 mil pessoas estão desalojadas, sendo abrigadas na casa de parentes ou amigos, por exemplo.
Até o momento, foram registradas 147 mortes em decorrência do mau tempo que atinge o RS desde os últimos dias de abril. Outras 806 pessoas ficaram feridas e há ainda 127 desaparecidos. Ao todo, mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactadas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos.
Voltou a chover durante o fim de semana em diversos municípios gaúchos, incluindo a capital, Porto Alegre, motivo pelo qual o nível dos rios voltou a subir no estado, provocando o avanço das inundações.
Fonte: EBC GERAL
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Em meio ao desastre climático que atinge o estado, o Rio Grande do Sul permanece com duas barragens em nível de emergência, ou seja, com risco iminente de ruptura, de acordo com informações atualizadas pela Defesa Civil gaúcha na tarde desta segunda-feira (13). 
De acordo com a escala adotada pela Defesa Civil, o nível de emergência é o mais grave e exige a tomada de providências para preservar vidas. As barragens nessa condição são: a pequena central hidrelétrica de Salto Forqueta, entre os municípios de São José do Herval e Putinga, e a barragem Santa Lúcia, em Jaguari.
Em cinco barragens, o nível é de alerta, quando anomalias comprometem as condições de segurança: a usina hidroelétrica (UHE) 14 de Julho, entre Cotiporã e Bento Gonçalves; a UHE Dona Francisca, em Nova Palma; e as barragens Capané, em Cachoeira do Sul, São Miguel, em Bento Gonçalves, e Saturnino de Brito, em São Martinho da Serra.
Nove barragens continuam em nível de atenção, sem comprometimento no curto prazo, mas exigem monitoramento: UHE Bugres – Barragem Divisa, em Canela; UHE Bugres – Barragem do Blang, em Canela; UHE Canastra, em Canela; PCH Furnas do Segredo, em Jaguari; Barragem do Saibro, em Viamão; Barragem A – Assentamento PE Tupy, em Taquari; Barragem Filhos de Sepé, em Viamão; Barragem do Assentamento PE Belo Monte, em Eldorado do Sul; Barragem Lomba do Sabão, em Porto Alegre.
A integridade das barragens é monitorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul. O estado já chegou a ter ao menos cinco barragens em nível de emergência, mas o número recuou nos últimos dias.
O nível de diversos rios gaúchos tornou a subir em razão das chuvas intensas que voltaram a cair no fim de semana em diversos municípios, incluindo a capital, Porto Alegre. Nesta segunda-feira (13), as precipitações diminuíram, mas os cursos d’água continuam a receber volume significativo de água.
De acordo com a meteorologista Cátia Valente, da Sala de Situação do Rio Grande do Sul, sábado e domingo choveu entre 120 milímetros e 180 milímetros na região metropolitana de Porto Alegre. Na Serra, o volume foi ainda mais intenso, variando entre 200 e 320 milímetros. Grande parte dessa água escorre para os rios, e há previsão de novas e severas inundações em regiões como o Vale do Taquari e o Vale do Caí.
De acordo com o balanço mais recente, desde o fim de abril, quando começaram as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, ao menos 147 pessoas morreram em consequência dos eventos climáticos e 806 ficaram feridas. Há ainda 127 desaparecidos. O número de desabrigados supera os 80 mil, e mais 538.241 estão desalojados.
Fonte: EBC GERAL
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira (13) o aporte de mais R$ 30,3 milhões em um conjunto de medidas do governo estadual para fortalecer a rede de saúde e qualificar os abrigos públicos do estado.
Os investimentos são uma resposta às consequências das chuvas das últimas semanas, que afetam cerca de 90% do estado, ou 447 das 497 cidades gaúchas, e mais de 2,11 milhões de pessoas. Até o meio-dia desta segunda-feira, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabilizava 147 pessoas mortas e 127 desaparecidas em decorrência de inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos e/ou desmoronamentos.
“Temos 80 mil [79.540] pessoas em abrigos. Queremos dignificar esses espaços, mesmo que [eles] não sejam do governo estadual e [para isso] estamos destinando R$ 12 milhões do governo estadual para [as prefeituras] os qualificarem”, declarou Leite, durante coletiva de imprensa.
Segundo o governador, os R$ 12 milhões que o estado destinará para que as prefeituras equipem e façam as adequações nos abrigos públicos existentes nos municípios contemplados se somarão aos recursos que o governo federal destina para o mesmo fim.
Cada prefeitura receberá um valor proporcional ao número de desabrigados na cidade, equivalente a R$ 150 por pessoa. O dinheiro será repassado aos fundos de assistência social municipais, por meio de convênio e mediante cofinanciamento das ações necessárias à qualificação da infraestrutura dos abrigos. Como exemplo do alcance da medida, Leite citou a cidade de Canoas. Com cerca de 24 mil desabrigados, o município pode receber mais de R$ 3, 5 milhões por meio da iniciativa.
Durante a coletiva, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, lembrou que o governo federal repassa às prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada. Atualmente, há 738 abrigos públicos e de entidades assistenciais distribuídos por 90 municípios gaúchos.
Saúde
O governador também anunciou a destinação de mais R$ 18,3 milhões para a saúde. Do total, R$ 12,7 milhões são destinados à atenção primária, ou seja, para unidades básicas de saúde, de saúde da família e de pronto-atendimento, consideradas as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais R$ 3,5 milhões serão acrescidos aos R$ 41,6 milhões que o governo estadual já tinha anunciado que liberará para auxiliar na reestruturação de hospitais atingidos pelos efeitos adversos dos temporais e que estão realizando o chamado atendimento de retaguarda às vítimas.
Os R$ 3,5 milhões serão destinados a 35 hospitais com 18 a 29 leitos, categoria não contemplada anteriormente. Cada estabelecimento receberá R$ 100 mil para ações de reestruturação.
Por fim, o governo estadual acrescentará R$ 2 milhões aos R$ 10 milhões que já tinha anunciado para fortalecer os cuidados com a saúde mental nos municípios. O valor extraordinário repassado para esse fim deverá ser usado para a contratação de novas equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária.
Os anúncios do governo estadual já totalizam a promessa de liberar cerca de R$ 70 milhões aos municípios.
Fonte: EBC GERAL
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