A Prefeitura também tenta reaver uma área da União, anteriormente de propriedade municipal, para inscrevê-la em novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida, já abertos neste ano. Foto: cedida
Juruá Online
O projeto de construção de 100 casas populares em Cruzeiro do Sul, anunciado pela Prefeitura ainda em 2023, segue sem sair do papel. Apesar de já haver licenciamento ambiental e até empresa selecionada para a execução da obra, a Caixa Econômica Federal ainda não liberou o financiamento, travando o início das construções.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento do município, Isaac Ibernon, a principal barreira está relacionada à localização do terreno escolhido, próximo a um córrego e ao Rio Juruá. A Caixa entende que a área pode ser caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP), o que impediria a liberação dos recursos.
Para resolver o impasse, o município contratou estudos técnicos e obteve laudo de uma geóloga, comprovando que a área destinada às casas não sofre alagamentos. Além disso, foi apresentado um projeto de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)no local, o que eliminaria a função ambiental original da área, já comprometida pelo despejo de esgoto doméstico sem tratamento.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) emitiu licença favorável ao município, e agora a Prefeitura aguarda parecer final da Caixa Econômica.
Outro obstáculo citado por Isaac é o orçamento. A Caixa informou que os recursos disponíveis não são suficientes, e a Prefeitura terá que complementar R$ 2.200 por unidade, somando um valor significativo com recursos próprios para garantir a viabilidade do projeto.
O programa será destinado a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais e a seleção dos beneficiários será feita por sorteio público, conforme determina a legislação federal.
Enquanto aguarda a decisão da Caixa, a Prefeitura também tenta reaver uma área da União, anteriormente de propriedade municipal, para inscrevê-la em novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida, já abertos neste ano.
Segundo a gestão municipal, a área do atual projeto foi alvo de ocupações irregularesrecentemente. Famílias chegaram a invadir o terreno, mas foram orientadas sobre a situação e a expectativa de regularização do processo. Caso a invasão continue, o município deverá adotar medidas legais, como o pedido de reintegração de posse.
Até o momento, a construção das casas depende exclusivamente da aprovação final da Caixa Econômica.