Os presidentes dos núcleos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) desembarcam na capital acreana nessa terça-feira (dia 14), para participar do Conselho Deliberativo que traçará as estratégias da grande paralisação do dia 15 de março. Os trabalhadores em educação aprovaram a deflagração da greve por tempo indeterminado, durante o 33º Congresso Nacional da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrido no Distrito Federal (DF).
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, declarou que o Conselho é a instância máxima para estabelecer as diretrizes que devem ser cumpridas pelo sindicato. “Todos os nossos direitos estão sendo retirados pelo governo Temer, mas retornaremos às ruas para defendê-los”, revelou a sindicalista, que percorre o interior do estado para dialogar com a categoria sobre as mudanças previdenciárias na instância federal e estadual.
Aproveitarão ainda, a ocasião, para cobrar dos deputados estaduais a aprovação do reajuste salarial da educação pactuado, com a comissão de negociação da Secretaria Estadual de Educação (SEE), o cumprimento da promessa do Governo do Estado do reajuste de 19,48% dos professores e 23,75% dos funcionários de escolas. O reajuste, segundo ela, será parcelado em três vezes, mas os prazos de pagamento antecipados. A primeira parcela, de 6,5% destinado aos professores e 8,5% dos funcionários de escola, será concedida no do mês de março, a segunda parcela, com os mesmos valores, no mês de junho deste ano, enquanto a terceira parcela, de 6,5% dos professores e 7% dos funcionários de escola, no mês de fevereiro de 2018.
Rosana disse que esta paralisação por tempo indeterminado busca pressionar o Congresso Nacional, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) de não votarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência Social que retira direitos históricos dos trabalhadores em educação. Afinal, a nova proposta que tramita no Congresso Nacional, segundo ela, aumenta o tempo de serviço das professoras por mais 15 anos, enquanto dos professores em mais dez anos, pois para conquistar o direito da aposentadoria, eles têm de alcançar 65 anos de idade. Porém, para obter a aposentadoria integral, tanto as mulheres como os homens precisam contribuir com a previdência por 49 anos, já pelo regime antigo, a professora conquistava o direito com 50 anos e o professor com 55 anos de idade.
A segunda frente de luta será na Aleac, para impedir a criação da Comissão Especial da reforma a Constituição Estadual. A categoria discorda do fim da licença prêmio e da retirada da 1\6 parte, conforme foi proposta na PEC 14\2016, que foi retirada pelo governo, mas só perde a vigência no mês de março. Rosana destacou que os trabalhadores não podem pagar os erros dos governantes, pois se os governos devolvessem o dinheiro desviado do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o problema do déficit previdenciário seria solucionado. “Discorda de qualquer tentativa de aumento da contribuição sindical de 11 para 14%, como tem ocorrido em outros Estados”, finalizou a sindicalista.
