O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) decidiu revogar duas normas que autorizavam o uso de mercúrio na extração de ouro no estado. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida após um inquérito que investigou os impactos ambientais e à saúde causados pela substância.
De acordo com o MPF, a revogação tem como objetivo proteger o meio ambiente e a população amazônica, diante das evidências de contaminação por mercúrio em regiões de garimpo. Laudos da Polícia Federal confirmaram a presença do metal em amostras de água, sedimentos e cabelos de ribeirinhos do Rio Madeira, com níveis superiores aos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
As normas estaduais revogadas estavam em desacordo com a legislação federal e com compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que prevê a eliminação gradual do uso do metal em atividades industriais e de mineração.
O MPF informou que continuará acompanhando as ações do governo estadual e, em caso de descumprimento, poderá ajuizar ação civil pública para garantir a proibição total do uso e da circulação do mercúrio na atividade garimpeira no Amazonas.