Congresso tem série de vetos a serem analisados na volta do recesso

Na volta do recesso parlamentar, marcado para 2 de fevereiro, o Congresso Nacional terá uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para serem analisados. Isso implica na manutenção ou não da derrubada do texto do chefe do Executivo.

Um dos principais textos que a oposição articula para derrubar o veto é o do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria,  rejeitado integralmente por Lula na quinta-feira (8/1), mesmo dia em que completou três anos dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, quando a Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi depredada.

Outro ponto que parlamentares trabalham para contrariar a assinatura do presidente é o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentaria o montante do fundo partidário, o chamado Fundão. O valor estabelecido tinha sido de R$ 4,9 bilhões, sem aumento real conforme a inflação.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O montante é uma das prioridades dos parlamentares, especialmente àqueles que pretendem concorrer à reeleição para deputado ou senador nas eleições marcadas para este ano.

Há ainda a possível derrubada do veto ao aumento de deputados. . Lula vetou o texto sob a justificativa de que o projeto aumentaria despesas orçamentárias e não teria compensação financeira para os cofres públicos.

Na última quinta-feira (8/1), Lula também rejeitou integralmente o Projeto de Lei encabeçado pelo deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP) que determinava um limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar. A ideia era que os profissionais pudessem adentrar ao cargo até 35 anos. Os médicos e profissionais da saúde dentro da corporação poderiam começar aos 40 anos.

O veto se deu baseado em manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União. O projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.

O porte de arma de fogo também é motivo de rusga com o Legislativo. Lula impediu que policiais legislativos em assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) tivessem acesso ao armamento.

Embora Lula tenha sancionado o projeto, vetou o dispositivo que dispensava os agentes de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.