Congresso perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas evangélicas; Bolsonaro precisa sancionar

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos

Com Estadão e A Tribuna

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão.

O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

Dívidas milionárias

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida.

Seis deputados acreanos votaram pelo perdão milionário de dívidas de quase R$ 1 bi das igrejas evangélicas e que foi à sanção do presidente.

Votaram a favor Alan Rick ( DEM ), Flaviano Melo e Jéssica Sales ( MDB ), Perpétua Almeida ( PCdoB ), Mara Rocha ( PSDB ) e Manuel Marcos ( Republicanos. O deputado Jesus Sérgio ( PDT ) mesmo evangélico, votou contra e a deputada Vanda Milani ( Solidariedade), não votou.

As igrejas não são sujeitas ao pagamento de impostos, mas precisam pagar algumas contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e a contribuição previdenciária.

O autor do Projeto Perdão das Dívidas, David Soares ( DEM ), é filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem R$ 37, 8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União.

O Banco Central e o ministério da Economia orientaram o presidente a vetar o projeto, o que parece ser improvável.

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