A deputada Vanda Milani(SD) ressaltou hoje, 2, em Brasília, as prioridades das propostas na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional para este segundo semestre. Dentre elas, a reforma tributária, administrativa, eleitoral e a privatização dos Correios. “O Legislativo Federal saberá, com certeza , atender os anseios do eleitorado num semestre repleto de votações importantes”.
De acordo com a parlamentar, logo após a volta do recesso a classe política deverá se debruçar no debate e votação da primeira etapa da reforma tributária, que define as novas regras para o Imposto de Renda(IR).“O parecer do deputado Celso Sabino(PSDB/PA)amplia redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que vem ao encontro das micro e pequenas empresas”.
Já a reforma eleitoral, lembrou a deputada, tramita por meio da Proposta à Constituição(PEC)135/19, cujo principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório e determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. ”O voto impresso conta com meu apoio já que reforça maior transparência e lisura de todo o processo eleitoral”.
Em relação à reforma administrativa (PEC32/20), Milani destacou que precisa ainda ser analisada por uma Comissão Especial. ” Vamos realizar diversas audiências públicas para debater o impacto das reformas sobre os serviços públicos federais ,inclusive na educação pública e sobre os serviços incumbidos do enfrentamento de situações de emergências e calamidades públicas, em particular a pandemia da Covid 19”, ressaltou.
Correios
Para Vanda Milani, a privatização dos Correios precisa de uma análise cautelosa para a deliberação do mérito. A deputada acrescentou que ainda não tem uma convicção precisa. “Apesar do texto prever que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de ‘serviço postal universal’, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas, o que garante o papel social da empresa”.
Para Vanda Milani, as pautas do segundo semestre oferece aà Câmara Federal oportunidade para demonstrar e consolidar o compromisso da classe política com os legítimos e autênticos anseios do eleitorado, “ dando espaço ao Congresso em geral seguir fazendo seu papel que é aprovar a modernização legislativa e responder aos anseios do população em geral”.
