Brasil
Congresso derruba veto e permite às distribuidoras de energia aplicar valores menores em pesquisa
Com a rejeição de outro veto, a Polícia Legislativa do Congresso Nacional passará a integrar o Sistema Único de Segurança Pública
Parlamentares na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira
Em sessão conjunta nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional derrubou três itens de dois vetos a projetos de lei, mantendo outros nove itens em um total de cinco vetos votados. As partes com veto derrubado serão enviadas à promulgação.
Um dos itens cujo veto foi derrubado permite às distribuidoras de energia elétrica aplicarem, no período de 31 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2025, valores menores em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e valores maiores em programas de eficiência energética no uso final.
Assim, em vez de terem de aplicar 0,75% de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor; e 0,25% da mesma receita em programas de eficiência energética, poderão aplicar 0,5% em cada uma das duas finalidades até 2025.
O texto havia sido vetado no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na lavra de minérios nucleares. A MP foi transformada na Lei 14.514/22.
Prevenção do suicídio
O acordo entre as lideranças partidárias permitiu ainda a derrubada de dois itens que serão incorporados à Lei 14.531/23. Eles incluem a Polícia Legislativa, vinculada ao Congresso Nacional, no rol de integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e nas ações do programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança, o Pró-Vida, ampliado pela lei.
Esse trecho constava do Projeto de Lei 4815/19, do Senado Federal, que trata de ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública.
Em sua justificativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentava que a inclusão dos novos policiais “contrariaria o interesse público, tendo em vista que o Susp é voltado a instituições e órgãos do sistema de segurança pública de responsabilidade do Poder Executivo”.
Sesc e Senac
Entre os vetos mantidos, destacam-se dois itens do projeto de lei de conversãoda MP 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP foi convertida na Lei 14.476/222.
Os itens vetados propunham direcionar 5% da arrecadação de contribuições das empresas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil.
Na mensagem de veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a proposta “retira valores consideráveis do orçamento desses serviços autônomos de forma imediata, o que poderia acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”.
Mais Embratur
Outro veto relacionado à Embratur mantido pelos parlamentares deixou de fora da lei dispositivo que tinha sido incluído pelo Congresso no Projeto de Lei 2380/21, o qual reformulou o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e foi convertido na Lei 14.476/22.
Os itens vetados previam que as receitas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) não comprometidas com despesas contratadas até o final de cada exercício seriam transferidas para a Embratur a fim de a agência realizar pesquisas e estudos sobre produtos turísticos brasileiros com potencial mercadológico internacional, concedendo bolsas ou contratando instituições públicas ou privadas de ensino.
LDO 2022
Outro veto mantido foi de um item do Projeto de Lei (PLN) 39/22, que ampliava, de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022, o prazo final para o encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional, no âmbito da tramitação da lei orçamentária daquele ano. O PLN alterou a LDO de 2022 e foi convertido na Lei 14.513/22.
O veto mantido deixou de fora da legislação autorização para a execução de restos a pagar não processados por inadequação de fontes, desde que resultantes de créditos adicionais aprovados no último quadrimestre de 2022.
Na justificativa, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, argumentou que a proposição viola a Constituição Federal, que proíbe “a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”.
Reportagem – Eduardo Piovesan
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A passagem dos meteoros Eta Aquariids (ou Eta Aquáridas) de 2024 poderá ser vista a olho nu nos céus do Brasil entre a noite deste sábado (4) e a madrugada do domingo (5). 
O pico está previsto para a partir das 2 horas da madrugada de domingo.
De acordo com o Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento astronômico pode produzir até 50 meteoros por hora a uma velocidade de 65,5 km/seg.
Sobre as condições ideais de escuridão e tempo, a previsão é que nessa noite, a lua minguante estará apenas 14% iluminada, o que deve favorecer a observação dos meteoros, porque interferirá pouco na iluminação celeste. A poluição luminosa e o clima, como céu nebulosos, também prejudicam a observação do fenômeno.
A chuva de meteoros Eta Aquarids, também chamada de meteor shower, é um evento astronômico anual que ocorre quando a Terra passa pelos fragmentos deixados pelo cometa Halley.
O fenômeno geralmente é visível no Hemisfério Sul durante os meses de abril e maio e o pico do espetáculo luminoso ocorre, geralmente, no início de maio. Os meteoros parecem se originar da constelação de Aquário, por isso o nome “Eta Aquarids”.
O coordenador do projeto brasileiro de pesquisa de meteoros da EXOSS Citizen Science Project, parceiro do Observatório Nacional, o astrônomo Marcelo Antônio, explica que esses meteoros “são famosos por sua alta velocidade e longas trilhas, o que a torna espetacular para observação.”
Neste ano, os fragmentos do cometa Halley já foram percebidos cruzando os céus de Santa Catarina, desde quarta-feira (1º).
Meteoros
Meteoros são corpos celestes pequenos que cruzam o espaço e penetram na atmosfera do planeta e se incendeiam parcial ou completamente devido à interação com a atmosfera e oxigênio. O fenômeno cria uma luminosidade no céu, popularmente conhecida como “estrela cadente”.
Uma chuva de meteoros ocorre quando diversos detritos de meteoritos cruzam o céu noturno e tem origem em um ponto comum, chamado de radiante.
O estudo dos meteoros ajuda a estimar a quantidade e período de maior incidência desses corpos celestes que atravessam a Terra periodicamente. As análises são úteis às missões espaciais e centros de controle de satélites para proteção de equipamentos em órbita próxima à Terra e da Lua, como satélites e voos de naves.
Fonte: EBC GERAL
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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul ampliou a lista de itens que podem ser doados para as vítimas das chuvas no estado.
O que doar
Neste momento, os itens mais necessários são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
A Defesa Civil informou que não está recebendo agora doações de calçados e roupas, medicamentos, móveis e utensílios domésticos.
As doações podem ser levadas para Central Logística, localizada na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
Refeições prontas
Em todos os municípios afetados, os interessados podem contribuir com refeições prontas, desde que armazenadas em marmitas. Elas serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade, a voluntários e a agentes públicos.
Porém, a orientação é entrar previamente em contato com a Defesa Civil do município para evitar que os alimentos perecíveis estraguem e haja, assim, desperdício de comida.
As empresas, organizações da sociedade civil e grupos de serviço que desejarem enviar doações deverão contatar previamente pelo telefone (51)3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.
Doações em dinheiro
Desde quinta-feira (2), a conta SOS Rio Grande do Sul, do banco Banrisul, foi restabelecida pelo governo do Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro.
A chave Pix é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38.
O governo estadual informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Dados do Pix
Nome da conta: SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Voluntários da saúde
O banco de voluntários de profissionais da saúde, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, recebeu a inscrição de 7 mil profissionais. Entre os inscritos estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.
Ao preencher o formulário, os dados dos voluntários são disponibilizados para a gestão dos municípios e instituições de saúde. Caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho, os profissionais poderão atuar em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, conforme distribuição feita secretaria de saúde.
Os voluntários precisam ter disponibilidade de carga horária e interesse em atuar no auxílio aos municípios afetados. O presente cadastro não garante o chamamento do profissional, como também não gera vínculo empregatício com o estado.
Fonte: EBC GERAL
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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu neste sábado (4) para que a população racione o consumo de água, diante da interrupção no funcionamento de quatro das seis estações de tratamento de água operadas pela Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o rio Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado.
Não há previsão para que as estações de água paradas voltem a operar, informou a prefeitura. São elas: Ilhas, Moinhos de Vento, São João e Tristeza.
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O Guaíba vem recebendo o imenso volume de água acumulado durante os temporais que atingiram o interior do Rio Grande do Sul ao longo da última semana.
“Por isso apelamos à população que façam uso consciente da água, porque teremos problemas de abastecimento enquanto os alagamentos não baixarem”, escreveu Melo em sua conta na rede social X.
As duas estações de água ainda em funcionamento – Menino Deus e Belém Novo – operam na capacidade mínima devido à turbidez da água, segundo o Dmae.
“Não medimos esforços para recuperar as estações. Depois que as águas baixarem será necessário avaliar os danos físicos e elétricos”, disse o diretor do departamento, Mauricio Loss, em entrevista coletiva.
Suspensão das aulas
Melo anunciou ainda a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais dois dias – segunda (6) e terça-feira (7). Ele reforçou também o apelo para que os moradores da capital gaúcha evitem ao máximo sair de casa.
A Defesa Civil informou que mais de 60% dos municípios do estado foram afetados pelos temporais.
Segundo a Companhia Riograndense de Saneamento, 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. Cerca de 350 mil pessoas estão sem luz. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios.
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Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h.
Rodoviária e aeroporto inoperantes
A Rodoviária de Porto Alegre, que fica localizado às margens do Guaíba, interrompeu as viagens, assim como o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que fica na capital gaúcha.
Fonte: EBC GERAL
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