Além da nova exigência, o projeto de lei também prevê a criação da CNH Social, que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda inscritos no (CadÚnico).
O Congresso Nacional aprovou nesta semana mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal inovação torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) – exigência que antes valia apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E).
Exame toxicológico ampliado: Detecta uso de drogas (anfetaminas, maconha, cocaína) nos últimos 90 dias
CNH Social: Programa que usará recursos de multas para custear habilitação de pessoas cadastradas no CadÚnico
Validade: Projeto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor
O exame deverá ser feito em clínicas credenciadas e terá resultado negativo como requisito para emissão da CNH provisória. Paralelamente, a criação da CNH Social pretende democratizar o acesso à habilitação, cobrindo taxas e despesas do processo para população de baixa renda.
A medida busca aumentar a segurança viária, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Especialistas em trânsito destacam que a ampliação do exame toxicológico pode reduzir em até 25% os acidentes envolvendo condutores inexperientes.
A medida busca aumentar a segurança viária, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Foto: captada