O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial nesta terça-feira (31) a lista de sites de apostas, conhecidas como bets, autorizadas a funcionar no mercado nacional pelos próximos cinco anos. Cada empresa pode operar até três bets.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), dos 103 pedidos avaliados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (ligada à Fazenda), 15 receberam aprovação. Mais 52 empresas receberam autorização temporária, sob a condição de regularizar as pendências em até 30 dias corridos, contados desde segunda-feira (30).
As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
As normas entram em vigor integralmente em 2025. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão atuar no Brasil. As que não se adequarem às normas terão as atividades interrompidas.