Brasil
Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota
Posto de combustível
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Edição: Fábio Massalli
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Pesquisa foi realizada entre os dias 02 e 06 de maio e ouviu presencialmente 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados.
Entre as mulheres, grupo que tradicionalmente o apoia, 52% são hoje contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022
A primeira pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 divulgada nesta segunda-feira, 13, mostra que, se a eleição fosse hoje, 55% da população não daria uma nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dois anos e quatro meses da eleição, o levantamento mostra que 47% dos eleitores poderiam votar para reeleger Lula, mas 49% rejeitam o presidente.
O apoio para um novo mandato do petista vem do Nordeste (60% a 48%), entre os que ganham até dois salários mínimos (54% a 43%) e entre os que estudaram até o Ensino Fundamental (54% a 44%). Entre as mulheres, grupo que tradicionalmente o apoia, 52% são hoje contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022.
Entre os candidatos elegíveis da oposição, Michelle Bolsonaro é apontada como o nome mais indicado para enfrentar Lula por 28% dos entrevistados. A ex-primeira-dama, no entanto, tem rejeição de 50% do eleitorado. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas tem 24% das preferências e 30% de rejeição.
Em uma eventual disputa entre Lula e Tarcísio em 2026, o presidente venceria o aliado de Jair Bolsonaro por 46% a 40%, tendo a sua vitória garantida pelo Nordeste. Na região, o petista teria 66% dos votos contra 25% do republicano.
A pesquisa foi realizada entre os dias 02 e 06 de maio e ouviu presencialmente 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
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O estado do Rio Grande do Sul tem 102 trechos de rodovias federais e estaduais com bloqueios total ou parciais por causa das enchentes. Grande parte das interdições é nas estradas que passam pela Serra Gaúcha.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos pontos interditados, 56 estão em rodovias federais. Na via que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, uma ponte cedeu após o nível de água do rio aumentar.
Com a tendência do rio Guaíba subir, podendo chegar à marca de 5,5 metros, e de outros rios do estado, a PRF irá avaliar a segurança de trechos que haviam sido liberados, ou seja, se terão de ser fechados novamente, segundo o porta-voz da PRF, Ricardo de Paula, em entrevista à TV Brasil.
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Fonte: EBC GERAL
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O estrangeiro estava foragido da Justiça de seu país pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi preso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Suspeito foi preso por policiais federais no Centro do Rio. Foto: Divulgação
A Polícia Federal prendeu um homem foragido da Justiça do Peru, nesta segunda-feira (13). O criminoso de 30 anos era procurado pela Interpol para responder a um processo criminal em seu país por estupro de vulnerável.
O estrangeiro foi preso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), localizado no Centro da cidade do Rio. A ação foi cumprida por policiais federais do Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro (NCI/Interpol/RJ), com apoio da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DGSEI/TJ-RJ).
O homem, nascido na cidade de Lima, capital do Peru, cometeu os crimes em seu país no ano de 2019. As infrações foram caracterizadas como “violação sexual de menor de idade” e “toques, atos de conotação sexual ou atos libidinosos sem consentimento”. O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal na segunda-feira da semana passada (06).
Após a comunicação da prisão ao STF, à Justiça Federal, à Defensoria Pública e ao consulado do Peru, o indivíduo foi encaminhado ao sistema prisional do estado, de onde aguardará os trâmites para extradição.
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