Acre
Condutores terão que fazer curso e prova para renovar Carteira de Habilitação
O objetivo do curso e do exame teórico é fazer com o os condutores se atualizem sobre as leis de trânsito.
Aperfeiçoamento poderá ser feito pelo condutor, a cada cinco anos, quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância.
Os condutores que tiverem que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por um curso de aperfeiçoamento, com carga horária de 10 horas aulas, e depois fazer um exame teórico. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8 de março. A resolução 726/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) substitui a 168/04, e começa a valer em junho deste ano em todo o Brasil.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser feito pelo condutor, a cada cinco anos, quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. Em outras palavras, para fazer a renovação, o condutor precisará passar por:
I – de Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
II – de Exame Toxicológico de larga janela de detecção e Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
III – aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme regulamentação.
“O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, diz o texto da resolução 726. Além do curso de aperfeiçoamento, também foram publicadas informações sobre o curso de atualização, destinado aos condutores que estão com a carteira vencida há mais de cinco anos ou aos que, em sua formação, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto por 15 horas/aulas.
De acordo com Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a resolução 726 não trata apenas da renovação, mas de toda a reformulação dos processos envolvendo a CNH. “É uma mudança que atinge todos os órgãos, inclusive o Denatran. O Detran de Pernambuco está se estruturando para se adequar. Estamos iniciando os estudos para a implantação das novidades”, declarou Simíramis.
Ela afirma que o objetivo do curso e do exame teórico é fazer com o os condutores se atualizem sobre as leis de trânsito. “A gente vê nas vias condutores já habilitados que não respeitam as regras e esta mudança visa trazer mais segurança no trânsito e a diminuição dos índices de acidentes. Mas nós entendemos que o objetivo da norma é melhorar”, completa.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará nesta terça-feira (30), ações educativas de trânsito, na abertura do Maio Amarelo 2024, com o tema “Paz no trânsito começa por você ”, na Unidade Operacional de Rio Branco/AC.
A ação será de “Cinema Rodoviário”, no qual motoristas são abordados e convidados a assistir vídeos e palestras educativas, sobre segurança viária e condutas seguras no trânsito.
A mobilização busca envolver os condutores nos cuidados e atenção necessária com os mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e priorizar ações de fiscalização e educação para o trânsito.
A operação Maio Amarelo 2024 ocorrerá ao longo de todo o mês de maio.
Fonte: PRF AC
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A convite do missionário e deputado federal pelo União Brasil Davi Soares, o prefeito de Rio Branco participou, na noite desse domingo (28), de um culto na Igreja Internacional da Graça de Deus, presidida pelo também missionário RR Soares, uma das mais importantes expressões evangélicas no Brasil.
Para o prefeito que foi bastante assediado pelos evangélicos, a política é muito importante, mas que celebrar a família e o nome de Jesus Cristo estará sempre em primeiro lugar.
“Eu fiquei muito feliz poder estar aqui e conhecer o filho do nosso querido R.R. Soares. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, como deputado federal, está desempenhando um grande trabalho, principalmente dentro da bancada evangélica, que é muito importante no Congresso Nacional para que a gente possa ter certeza que é possível também que a gente traga para dentro da política os ensinamentos cristãos. A bancada evangélica, lá em Brasília, na Câmara dos Deputados, é bastante grande. A gente precisa atender àqueles ensinamentos cristãos que Deus nos ensinou.”
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (29) da Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em homenagem ao Dia do Procurador e ao aniversário de 47 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC). A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representou o MPAC na ocasião.
Proposta pela mesa diretora da Aleac, a cerimônia foi aberta pelo presidente em exercício, deputado Pedro Longo, e reuniu deputados, membros e servidores da Procuradoria-Geral do Estado e outros representantes da comunidade jurídica. Em sua fala, a procuradora-geral adjunta expressou o reconhecimento do MPAC pelo trabalho desempenhado pelos integrantes da PGE/AC e enfatizou a importância da instituição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
“Esta data simboliza o reconhecimento do inestimável trabalho realizado por vossas excelências, valorosos profissionais, em prol da sociedade. O papel do procurador é fundamental para o bom funcionamento do Estado. Como guardiões da Lei, vossas excelências atuam no interesse público, defendendo os direitos e interesses do Estado e, consequentemente, da sociedade, porque o Estado não é o fim em si mesmo, mas visa atender, servir ao cidadão, à sociedade. O trabalho de vocês é fundamental para garantir a legalidade e eficiência das ações do Poder Executivo”, afirmou Rita de Cássia.
A procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, ressaltou que, desde a criação da PGE/AC, a missão da instituição foi oferecer aos administradores, servidores e cidadãos serviços públicos que acompanham os novos rumos do mundo moderno.
“Ao longo de mais de quatro décadas, a PGE/AC ampliou em muito a sua atuação, não havendo mais espaço apenas para afirmar a legalidade dos atos. O papel hoje desempenhado e que foi construído ao longo de sua história exige que a Procuradoria atue na nascente das diversas políticas públicas. O Estado não é mais o único a formatar diretrizes, tendo participação efetiva das organizações civis. Esse é o nosso papel: atuar em conjunto com toda a sociedade para fazer valer o direito e a justiça”, destacou Janete Melo.
Ao final da sessão solene, foi realizada a entrega de homenagens e reconhecimentos aos procuradores e servidores que se destacaram por sua atuação exemplar em prol do Estado.
Fotos: Deyvisson Gomes
Fonte: Ministério Publico – AC
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