Crédito abre espaço no orçamento deste ano para que o Ministério da Saúde assuma o pagamento da categoria a partir de maio
Votação do piso da enfermagem, na Comissão Mista
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25.04.23
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano para que o Ministério da Saúde assuma o pagamento do piso salarial da enfermagema partir de maio. O dinheiro previsto será usado para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a pagar o salário dos profissionais.
A proposta (PLN 5/23) também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei define que a remuneração mínima dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).