A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública para debater a dívida dos Estados e municípios brasileiros. O tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares.
Já tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PLP 238/2013) apresentado pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano, e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta em projetos que tramitam no Senado, como os PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).
Parlamentares também têm defendido a ampliação do limite das dívidas dos estados e municípios. O senador Rodrigo Rollemberg apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar o limite do montante global de operações de crédito nos exercícios financeiros de 2013 e 2014, aumentando a capacidade de investimento dos estados.
Agência Senado