O projeto aprovado proíbe esta brecha, pois veda a propaganda de cigarro em qualquer circunstância (Foto: divulgação)
Por Sara Resende, TV Globo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda.
O projeto veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes.
Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo do cigarro.
Diante de eventos fora da programação normal, como a Copa do Mundo, por exemplo, propagandas de bebidas e de cigarros podem ser veiculados hoje, desde que não recomendem o consumo desses produtos. O projeto aprovado proíbe esta brecha, pois veda a propaganda de cigarro em qualquer circunstância.
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O texto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A relatora do projeto, Leila Barros (PSB-DF), votou pela aprovação com emendas, sugestões de mudança ao conteúdo.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado se nenhum parlamentar apresentar recurso.
A proposta proíbe a venda e a importação de cigarros com sabor. O texto não proíbe o consumo.
“Ficam proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”, diz o projeto.
A proposta mantém a exigência de o produto conter advertência informando as doenças que o uso do cigarro pode causar. A mensagem, ilustrada com foto, será trocada a cada cinco meses, pelo menos.
Palavras e símbolos que indiquem que o cigarro pode ser benéfico por ter, por exemplo, propriedades calmantes, são proibidas nas embalagens.