Acre
Comissão de Direitos Humanos da Aleac discute violência sexual contra crianças e adolescentes
Na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu para tratar do Maio Laranja, mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes no Estado. Presidida pela deputada Michelle Melo (PDT), a reunião contou com a presença de Conselheiros Tutelares do Estado.
Em seu discurso de abertura, a deputada destacou a gravidade da situação no Acre, que é o segundo estado brasileiro com a maior taxa de violência contra crianças. “Nossa intenção é falar sobre o abuso e a violência sexual que sofrem as nossas crianças e adolescentes, e trazer a realidade”, afirmou. A parlamentar ressaltou que a capital, Rio Branco, por ser a cidade mais populosa do estado, reflete essa triste realidade em maior escala, mas que o problema é disseminado por todo o Acre.
Durante o encontro, a Michelle Melo revelou dados preocupantes. “Nós temos uma taxa de violência contra as crianças, onde mais de 75% acontece com vulneráveis mesmo, aqueles que não têm condições sequer de se defender ou de pedir ajuda”. A pedetista também chamou a atenção para a subnotificação dos casos, apontando que, diariamente, cada um dos quatro Conselhos Tutelares do estado recebe, no mínimo, uma denúncia de abuso sexual. “Então, pelo menos, quatro crianças por dia, no nosso estado, chegam até vocês e fazem essa denúncia, que é subnotificada”, acrescentou.
Conselheiros denunciam graves falhas na rede de proteção contra abuso sexual infantil no Acre
Ainda durante o debate, o conselheiro tutelar, Arilson de Sá, fez um relato sobre a precariedade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no estado. “Em escolas, infelizmente, em alguns casos que nós recebemos das vítimas de abusos sexuais, eles são vítimas das vítimas. Então, a mãe, por algum motivo, lá atrás, foi vítima de abuso sexual e ela acha aquilo normal”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de intervenções eficazes e apoio psicológico para romper esse ciclo de violência.
Arilson Silva expressou ainda sua frustração com a ineficácia das ações governamentais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Falar sobre esse assunto deixa até a gente triste, principalmente porque a gente está na ponta todos os dias e não consegue ver resultados positivos. A gente consegue enxergar que nós estamos ladeira abaixo”, afirmou.
O conselheiro também criticou a falta de um compromisso efetivo das autoridades, ressaltando que, apesar de algumas iniciativas, “é bem pouco do que deveria ser feito”. Ele destacou a necessidade urgente de incluir a infância e a adolescência no orçamento público com verbas suficientes para assegurar a proteção adequada.
Ele sublinhou a importância de políticas de prevenção de abuso sexual nas escolas, onde muitos abusos ocorrem. “A gente precisa que as Secretarias de Educação, tanto do município quanto do estado, possam fortalecer essas políticas de prevenção de abuso sexual e assédio”, disse, apontando que os abusadores podem estar presentes tanto nas escolas quanto dentro de casa.
Em seguida, o conselheiro tutelar, Anildo Silva, trouxe à tona casos chocantes que destacam a insuficiência de recursos e infraestrutura para atender adequadamente as vítimas. Ele relatou um caso emblemático de uma criança de seis meses que sofreu abuso e veio a falecer, evidenciando a necessidade urgente de uma sala específica para o atendimento de meninos abusados sexualmente.
“Infelizmente, a maioria dos cargos da rede de proteção são políticos. Eu costumo brincar que hoje você dorme coordenador, amanhã você amanhece na rua”, criticou, apontando a rotatividade de profissionais como um dos principais obstáculos para a continuidade e eficácia do atendimento.
O conselheiro tutelar apelou às autoridades para que sejam feitas melhorias significativas na rede de proteção, sublinhando a importância de investir em políticas públicas permanentes e profissionais comprometidos. “Eu tenho dados aqui divulgados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2023, referência 2022, que mostram 74.930 vítimas de abusos sexuais no Brasil”, revelou. Ele conclamou os governos estadual e municipal a aumentarem o apoio e recursos destinados ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, sublinhando que apenas com um compromisso sério e investimentos substanciais será possível enfrentar essa crise.
Anildo Silva criticou ainda a abordagem superficial do Maio Laranja e a falta de apoio ao Conselho Tutelar, afirmando que “o combate ao abuso e exploração sexual é o ano inteiro”. Ele destacou a necessidade de um maior comprometimento das autoridades, sugerindo que “os gestores públicos passassem uma semana trabalhando com o Conselho Tutelar para ver a realidade”, disse Silva.
Após os relatos dos conselheiros tutelares, a deputada Michelle Melo, disse que “O próximo passo é usar a estrutura legislativa para fortalecer a luta e o combate contra o abuso sexual e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes. Nós vamos reunir, numa audiência pública nesta casa, toda a rede que trabalha com o direito da criança e do adolescente. Também apresentaremos um projeto de lei, nós precisamos urgentemente de uma nova legislação que reforce as salvaguardas para as crianças e adolescentes”, afirmou.
Michelle Melo finalizou a reunião, parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo trabalho incansável e essencial que realizam. “Para mim, os conselheiros atuam como Anjos da Guarda”, disse, enfatizando a importância do papel desses profissionais na proteção e apoio às vítimas de abuso.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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