Acre
Comissão de Direitos Humanos da Aleac discute violência sexual contra crianças e adolescentes
Na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu para tratar do Maio Laranja, mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes no Estado. Presidida pela deputada Michelle Melo (PDT), a reunião contou com a presença de Conselheiros Tutelares do Estado.
Em seu discurso de abertura, a deputada destacou a gravidade da situação no Acre, que é o segundo estado brasileiro com a maior taxa de violência contra crianças. “Nossa intenção é falar sobre o abuso e a violência sexual que sofrem as nossas crianças e adolescentes, e trazer a realidade”, afirmou. A parlamentar ressaltou que a capital, Rio Branco, por ser a cidade mais populosa do estado, reflete essa triste realidade em maior escala, mas que o problema é disseminado por todo o Acre.
Durante o encontro, a Michelle Melo revelou dados preocupantes. “Nós temos uma taxa de violência contra as crianças, onde mais de 75% acontece com vulneráveis mesmo, aqueles que não têm condições sequer de se defender ou de pedir ajuda”. A pedetista também chamou a atenção para a subnotificação dos casos, apontando que, diariamente, cada um dos quatro Conselhos Tutelares do estado recebe, no mínimo, uma denúncia de abuso sexual. “Então, pelo menos, quatro crianças por dia, no nosso estado, chegam até vocês e fazem essa denúncia, que é subnotificada”, acrescentou.
Conselheiros denunciam graves falhas na rede de proteção contra abuso sexual infantil no Acre
Ainda durante o debate, o conselheiro tutelar, Arilson de Sá, fez um relato sobre a precariedade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no estado. “Em escolas, infelizmente, em alguns casos que nós recebemos das vítimas de abusos sexuais, eles são vítimas das vítimas. Então, a mãe, por algum motivo, lá atrás, foi vítima de abuso sexual e ela acha aquilo normal”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de intervenções eficazes e apoio psicológico para romper esse ciclo de violência.
Arilson Silva expressou ainda sua frustração com a ineficácia das ações governamentais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Falar sobre esse assunto deixa até a gente triste, principalmente porque a gente está na ponta todos os dias e não consegue ver resultados positivos. A gente consegue enxergar que nós estamos ladeira abaixo”, afirmou.
O conselheiro também criticou a falta de um compromisso efetivo das autoridades, ressaltando que, apesar de algumas iniciativas, “é bem pouco do que deveria ser feito”. Ele destacou a necessidade urgente de incluir a infância e a adolescência no orçamento público com verbas suficientes para assegurar a proteção adequada.
Ele sublinhou a importância de políticas de prevenção de abuso sexual nas escolas, onde muitos abusos ocorrem. “A gente precisa que as Secretarias de Educação, tanto do município quanto do estado, possam fortalecer essas políticas de prevenção de abuso sexual e assédio”, disse, apontando que os abusadores podem estar presentes tanto nas escolas quanto dentro de casa.
Em seguida, o conselheiro tutelar, Anildo Silva, trouxe à tona casos chocantes que destacam a insuficiência de recursos e infraestrutura para atender adequadamente as vítimas. Ele relatou um caso emblemático de uma criança de seis meses que sofreu abuso e veio a falecer, evidenciando a necessidade urgente de uma sala específica para o atendimento de meninos abusados sexualmente.
“Infelizmente, a maioria dos cargos da rede de proteção são políticos. Eu costumo brincar que hoje você dorme coordenador, amanhã você amanhece na rua”, criticou, apontando a rotatividade de profissionais como um dos principais obstáculos para a continuidade e eficácia do atendimento.
O conselheiro tutelar apelou às autoridades para que sejam feitas melhorias significativas na rede de proteção, sublinhando a importância de investir em políticas públicas permanentes e profissionais comprometidos. “Eu tenho dados aqui divulgados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2023, referência 2022, que mostram 74.930 vítimas de abusos sexuais no Brasil”, revelou. Ele conclamou os governos estadual e municipal a aumentarem o apoio e recursos destinados ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, sublinhando que apenas com um compromisso sério e investimentos substanciais será possível enfrentar essa crise.
Anildo Silva criticou ainda a abordagem superficial do Maio Laranja e a falta de apoio ao Conselho Tutelar, afirmando que “o combate ao abuso e exploração sexual é o ano inteiro”. Ele destacou a necessidade de um maior comprometimento das autoridades, sugerindo que “os gestores públicos passassem uma semana trabalhando com o Conselho Tutelar para ver a realidade”, disse Silva.
Após os relatos dos conselheiros tutelares, a deputada Michelle Melo, disse que “O próximo passo é usar a estrutura legislativa para fortalecer a luta e o combate contra o abuso sexual e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes. Nós vamos reunir, numa audiência pública nesta casa, toda a rede que trabalha com o direito da criança e do adolescente. Também apresentaremos um projeto de lei, nós precisamos urgentemente de uma nova legislação que reforce as salvaguardas para as crianças e adolescentes”, afirmou.
Michelle Melo finalizou a reunião, parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo trabalho incansável e essencial que realizam. “Para mim, os conselheiros atuam como Anjos da Guarda”, disse, enfatizando a importância do papel desses profissionais na proteção e apoio às vítimas de abuso.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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As prefeituras de Tarauacá e Mâncio Lima decretaram situação de emergência, na manhã deste domingo, 16, em razão do aumento do nível dos seus respectivos rios e afluentes, que ultrapassaram as cotas de transbordamento.
Nas últimas 24 horas, no município de Mâncio Lima, choveu 31 milímetros, causando o transbordo dos rios Môa e Azul, além de igarapés da região, afetando cerca de 300 famílias residentes de áreas urbanas e rurais. Além disso, plantações foram afetadas e a trafegabilidade em alguns pontos está comprometida. A prefeitura está se organizando para prestar assistência imediata às comunidades ribeirinhas afetadas.
A prefeitura de Tarauacá também decretou estado de emergência frente à cheia do Rio Tarauacá, que ultrapassou 49cm da cota de transbordo, atingindo a marca de 10,02m na medição das 9h.
Os decretos de emergência municipais autorizam a mobilização de recursos e equipes para atender a população vulnerabilizada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta.
O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, destaca que o apoio do poder público, junto com a sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Ele enfatiza: “Por meio de uma reunião online conversamos com as autoridades dos municípios os aconselhando e orientando sobre medidas que devem ser tomadas nesse primeiro momento de emergência. O governo do Acre está acompanhando de perto e oferecendo suporte para fortalecer a estrutura dos municípios diante do momento de emergência”.
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