A política de encarceramento sem restringir ou mesmo coibir de verdade a ação das facções criminosas que dominam o Estado do Acre já começa a render os frutos ruins: somente em uma compra de colchões para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o governo do Estado vai gastar R$ 920.200,00 em 4,3 mil colchões.
Levantamento do Infopen divulgado no começo de 2018 já informava que o Acre tinha, naquela data, 5.364 pessoas privadas de liberdade, dos quais a metade era de jovens (vide informação mais detalhada a seguir).
A compra milionária de colchões
Conforme se verifica no Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 019/2018 (SRP n° 244/2018, PAD Nº 048/2018), o Iapen fez uma licitação para a compra de “colchao; de espuma flexivel de poliuretano para solteiro; tipo solteirinho medindo 0,78 cm (largura) x 1,88 cm (comprimento) x 0,14 cm (espessura); densidade d-33 kg/m³; com tratamento anti-fungo; anti-bacteria; anti-acaro; para pessoas ate 90kg”.
Cada um dos até 4.300 colchões da marca Ortobom vai custar 214,00, o que representa um total possível de ser gasto de R$ 920.200,00. As expressões “até” e “possível” são usados por serem os limites de aquisição e não a obrigação em contratar.
Quadro preocupante nas cadeias
A superlotação nas cadeias do Acre foi detectada pelo CNJ em visita ao FOC em 2017, onde nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas se amontoavam em um espaço para apenas 179 e chegavam a dormirem em redes dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. (Fonte: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84868-acre-presidios-superlotados-e-sob-controle-de-faccoes-do-crime>).
Os dados disponíveis mostram que a cada grupo de 155 pessoas no Acre existe um preso. Ou seja, 0,65 % da população em geral está encarcerada por algum motivo – normalmente envolvimento com drogas ilícitas.
Mas quando se considera a população economicamente ativa, estimada em 60% dos cerca de 800 mil habitantes do Estado, a relação chega aos espantosos um preso para cada grupo de 90 pessoas. E os números são do começo de 2018.
Política errada fortalece o crime organizado
Mas, ao contrário de seguir o dinheiro movimentado pelas facções, estrangulando o sistema criminoso com inteligência, a política governamental tem sido realizar operações cinematográficas nas áreas centrais da cidade, principalmente com blitz.
A ação da polícia ocorre como se o Whatsapp dos grupos criminosos não fosse capaz de informar aos demais membros das facções sobre a montagem da blitz no exato momento em que os policiais estão descendo das viaturas.
“Not follow the Money”
Para os conhecedores da política de segurança, a intervenção deveria se dar com policiamento ostensivo e patrulhamento constante, notadamente com viaturas descaracterizadas, abordando suspeitos nas ruas dos bairros, antes da ocorrência policial estar concretizada.
Mas a ação principal deveria ser de inteligência – “follow the money” – onde o monitoramento da movimentação financeira e a identificação da “lavagem do dinheiro” e da estrutura da organização surtiriam mais efeito. Além disso, somente apreender drogas nas estradas, sem identificar a rede compradora e distribuição, tem pouco ou nenhum efeito real no combate a criminalidade.
Músculos para crime
Por outro lado, o governo do Estado está cada vez mais interessado em prender os membros de facção e tentar dar uma resposta para a sociedade, o que, no jargão policial, é chamado de ‘enxugar gelo’. Somente prender os membros mais visíveis não vai sequer abalar as facções, mas finda por fortalece-las.
As prisões de soldados do crime resultam em mais músculos para as facções, pois ao entrar no presídio o preso tem de pagar pela segurança. E isso gera recursos para manter a estrutura criminosa girando, inclusive para os serviços de bons advogados.
Estima-se que na atualidade as duas facções principais no Estado movimentem cerca de R$ 2 milhões ao mês somente com a cobrança de proteção.
