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Com menos de 30%, Acre registra a maior queda de assassinatos no Brasil
O Acre volta a protagonizar no cenário nacional quando o assunto é segurança pública e, mais uma vez, figura na primeira posição do país em redução de assassinatos. De acordo com o Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, 18, pelo site G1 nacional, nos primeiros três meses de 2022, a redução de assassinatos em território acreano foi de 30%, em relação ao mesmo período do ano passado, a maior queda entre os demais estados da Federação e o Distrito Federal.
A maior queda entre os demais estados da Federação e o Distrito Federal. Foto: Dhárcules Pinheiro
Segundo a publicação, em todo o Brasil foram 10,2 mil assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma baixa de 6% em relação ao mesmo período de 2021. De acordo com o G1, o estudo levou em consideração o número de vítimas de homicídios dolosos (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.
Sobre mais essa expressiva queda dos índices de criminalidade no estado, o governador Gladson Cameli destacou o empenho do Executivo estadual. “O governo contratou centenas de policiais, chamando o cadastro de reserva, aparelhou as forças policiais, com centenas de viaturas, armamentos e equipamentos. O governo criou o batalhão de fronteira, que trabalha para impedir a entrada de drogas no país. A polícia está na rua para proteger o cidadão. São ações como essas que refletem nesses números positivos da Segurança Pública”, pontuou Cameli.
Sobre mais essa expressiva queda dos índices de criminalidade no estado, o governador Gladson Cameli destacou o empenho do Executivo estadual. Foto: Dhárcules Pinheiro
Ao avaliar os resultados, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, reforçou que a retomada da disciplina nos presídios, o aumento de recursos (humanos, financeiros, tecnológicos e logísticos), o intermitente combate aos crimes fronteiriços e a integração das forças são fatores determinantes para os bons resultados.
Segundo o secretário, o alcance da efetividade dos pilares estratégicos por ele elencados é resultante “da retomada do pulso forte do Estado contra a criminalidade, proposta pela gestão do governador Gladson Cameli, a partir de 1º de janeiro de 2019, e pela atuação integral, doada ao Estado, de cada operador do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública no período”.
De acordo com o G1, o estudo levou em consideração o número de vítimas de homicídios dolosos (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte. Foto: Dhárcules Pinheiro
Mais resultados
No último dia 4, o mesmo G1 nacional apontou o estado do Acre na primeira colocação, entre todas as Unidades da Federação, no quesito de mortes cometidas pelas forças policiais: Acre (-58%). As polícias do Acre são as que menos matam.
De acordo com os estudos do Monitor da Violência, apenas três estados tiveram mais de 40% de redução no quesito. Além do Acre, Rondônia (-45%) e Roraima (-44%).
Em fevereiro deste ano o Monitor da Violência mostrou o Acre em primeiro lugar no ranking dos estados que mais reduziram os índices de homicídios no ano de 2021, comparando-se ao ano de 2020, com redução de 38% em mortes violentas intencionais (MVI).
Polícia na fronteira
Apesar das constantes quedas dos índices de criminalidade, no âmbito de todo o território acreano, a Sejusp, desde o início de abril deste ano, reforçando o enfrentamento e a prevenção aos crimes transfronteiriços, atua com uma força-tarefa na Região do Alto Acre.
Sejusp, desde o início de abril deste ano, reforçando o enfrentamento e a prevenção aos crimes transfronteiriços, atua com uma força-tarefa na Região do Alto Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro
Nos mesmos moldes dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Alto Acre, compreendendo ações preventivas, repressivas, buscas e apreensões, pelas polícias Militar, Civil e Penal, grupamentos do Bope, Core, Gefron e Ciopaer, uma outra força operacional atua no Baixo Acre, desde o dia 9 deste mês.
Como exemplo de efetividade, na manhã desta terça-feira, 17, uma ação da força-tarefa impediu que uma caminhonete roubada, na zona rural do município de Plácido de Castro, fosse levada para a Bolívia. Após poucas horas do crime, a partir de um cerco montado pelas forças policiais, o veículo foi recuperado.
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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