Prefeitura regulamentou o transporte por aplicativos em Brasileia, no Acre — Foto: Reprodução/EPTV
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
O prefeito em exercício de Brasiléia, no interior do Acre, Carlos Armando Alves (Carlinhos do Pelado),sancionou a lei que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado (DOU), na ultima quinta-feira.
De acordo com o gerente de Arrecadação Tributária do município, Silvio Cardoso, atuam em Brasiléia duas empresas de aplicativos e pelo menos 22 motoristas trabalham com o transporte individual de passageiros. Com a regulamentação, ele disse o número deve crescer.
De acordo com a publicação, os motoristas e as empresas têm 60 dias para fazer a regulamentação junto ao setor de Cadastro da prefeitura do município.
“Temos duas empresas circulando no mercado de forma irregular desde setembro. As plataformas vão ter que se cadastrar no município e os motoristas também devem fazer o cadastro”, explica.
De acordo com Cardoso, a medida garante segurança aos passageiros que utilizam esse tipo de serviço.
“A gente tem que regulamentar. A lei federal já dá o direito a eles para trabalharem, mas não estavam regulamentados no município. Isso deixa as coisas transparentes, além de dar segurança ao passageiro porque a gente não sabe, hoje, quem é aplicativo, quem está regular, quem não está. E, também, aumenta a arrecadação do município que cobra 2% [do faturamento] da plataforma”, acrescenta.
Ainda segundo a lei, quem for flagrado fazendo o transporte remunerado de pessoas pode ter o veículo apreendido, responder a processo administrativo e pagar multa de até R$ 1,9 mil.