Por Iryá Rodrigues
O estado do Acre vai ter sua própria alteração de regras previdenciárias, caso os estados e municípios sejam excluídos da proposta de reforma do governo federal, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (6), pelo presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), Francisco Alves de Assis.
“Na hipótese dos deputados retirarem os estados e municípios da reforma e aprovarem as regras somente para a União, o governador do Acre já se posicionou no sentido de fazer a reforma aqui no estado. A previsão do relator é apresentar o relatório dia 15 de junho e nesse dia teremos certeza se os estados e municípios serão retirados”, disse o presidente.
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 3,2 bilhões em 10 anos para o estado do Acre – segundo estimativas do Ministério da Economia – se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto. Em todo país, a previsão é de uma economia de R$ 350 bilhões.
O presidente do Acreprevidência ressalta que, se o estado não fizer uma reforma das regras previdenciárias, a situação financeira deve ficar insustentável. Segundo ele, o deficit mensal chega à casa dos R$ 40 milhões e somente nos cinco primeiros meses de 2019, o deficit superou os R$ 200 milhões.
A previsão, de acordo com Assis, é que o ano de 2019 feche com um deficit previdenciário de R$ 540 milhões.
“Para cobrir esse deficit, o Tesouro Estadual precisa retirar recursos de outras áreas, que poderiam ser utilizados para fazer investimentos no desenvolvimento do estado. Certamente, esse deficit, em algum momento, vai estrangular a capacidade financeira do Tesouro Estadual, podendo acarretar, até mesmo no atraso do pagamento dos aposentados e pensionistas. Essa reforma é necessária”, afirmou Assis.
Neste fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.
Não é a primeira vez que o governo se mostra a favor da reforma da Previdência. No começo de maio, Gladson Cameli se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e, durante entrevista, disse que se a reforma da Previdência não for aprovada, ele só tem como governar o estado até o mês de junho.
“No meu estado, no mês de janeiro, só o defcit da Previdência foi de R$ 40 milhões que eu tive que tirar dos cofres do estado. Se não for aprovada a reforma, eu só consigo governar até o mês de junho, eu vou ter que decretar estado de calamidade financeira”, afirmou na época.