A deputada Vanda Milani(PROS) votou SIM, nesta quarta-feira(18), ao projeto de lei (PL) n° 3179/12 que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica -conhecida como “homeschooling”. O projeto possibilita aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar (ensino em casa) sob a responsabilidade dos pais e tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a supervisão periódica pelos órgãos oficiais. “É a vitória da liberdade no modelo de ensino”, disse a deputada.
Para a parlamentar , o projeto aprovado reconhece o direito de opção das famílias com relação ao exercício da responsabilidade educacional de seus filhos. A deputada lembrou que o ensino domiciliar torna possível um ensino personalizado de acordo com as necessidades e possibilidades de cada aluno, ” além de fazer a integração entre conhecimento de áreas diversas e garantir um maior tempo de convivência com os filhos”, enfatizou.
Acompanhamento
Vanda Milani ressalvou que o projeto estabelece a obrigatoriedade de matrícula do aluno nas escolas credenciadas , “e acompanhamento do desenvolvimento do aluno por professor da instituição que estiver matriculado, inclusive mediante a encontros semestrais com os pais e responsáveis”. Para a deputada, o projeto vem garantir o acesso, a cada criança e jovem ,à formação domiciliar indispensável para sua vida e para a cidadania.
Vanda Milani ainda salientou que o ensino domiciliar assegura flexibilidade, ensino personalizado, escolha do melhor método pelos pais ou responsáveis, “além de valorizar as habilidades específicas da criança, dinamizando o aprendizado e garantindo a inclusão de valores e princípios morais familiares sólidos que vão acompanhar o estudante para o resto da vida”.
A matéria vai ao Senado.