Expectativa de crescimento econômico e recuperação fiscal alimentam disputa por recursos parlamentares; governo avalia impacto nas contas públicas
Expectativa de crescimento econômico e recuperação fiscal alimentam disputa por recursos parlamentares; governo avalia impacto nas contas públicas. Foto: internet
Dell Pinheiro
O crescimento da arrecadação tributária estadual reacendeu, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a disputa por mais espaço no orçamento de 2026. Deputados defendem elevar o valor das emendas individuais para R$ 5 milhões por parlamentar, o que ampliaria o total destinado às emendas impositivas para R$ 120 milhões — R$ 24 milhões acima do praticado no ano passado.
Esse movimento ocorre em meio ao aumento da receita tributária, que neste ano alcançou R$ 3,17 bilhões, cerca de R$ 104 milhões a mais que em 2023. Com a expansão da arrecadação, parlamentares cobram a correção de repasses e maior previsibilidade no pagamento das emendas. O Tesouro Estadual ainda precisa quitar, até o fim deste mês, R$ 22 milhõesreferentes a restos a pagar de 2024.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem, informou que a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será realizada no dia 11 deste mês, no plenário da Aleac.
O debate sobre a distribuição dos recursos deverá ser marcado por pressões salariais. A magistratura pleiteia reposição de 8%, amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão constitucional de repasse ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é de 9,75%, mas, com o reajuste, o percentual pode ultrapassar o limite de 10%.
Hoje, o vencimento médio de um desembargador no Acre é de R$ 41.845,49. Um juiz de entrância inicial recebe R$ 39.753,21, enquanto um magistrado em início de carreira tem base salarial de R$ 37.765,55, e um juiz substituto, R$ 35.877,27.
Além do pleito da magistratura, tramita a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) de diversas categorias, incluindo o retorno dos 3% da reestruturação da tabela da educação e a equiparação de 90% do salário para professores temporários. As propostas estão em fase inicial de análise.
O governo estima um orçamento de pouco mais de R$ 12,4 bilhões para 2026, um aumento aproximado de 8% em relação ao aprovado no ano passado. A Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada em R$ 10,72 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 12,4 bilhões. A folha de pagamento deve atingir cerca de R$ 7,2 bilhões.
Atualmente, 25% do orçamento é destinado aos demais poderes e instituições autônomas. Para elevar esse percentual, seria necessário ampliar o repasse para 26% da receita.
O orçamento atual, aprovado no fim do ano passado, é de R$ 12,15 bilhões, somando recursos próprios e de outras fontes — valor R$ 1,3 bilhão superior ao orçamento de 2024.