A medida foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara Municipal do município em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus
Na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta segunda-feira (6), o prefeito do Bujari, Romualdo Araújo (Progressistas) sancionou a Lei que suspende as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos municipais junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.
A medida foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara Municipal do município em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).
O prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública. Com relação às parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e de Secretaria Municipal de Finanças, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
