O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,21 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 146.866 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que engloba os estados do Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Acre, Roraima e Amapá, o montante a ser pago soma R$ 941,07 milhões. Desse total, R$ 766,41 milhões referem-se a ações previdenciárias e assistenciais, distribuídas em 40.104 processos, beneficiando 48.447 pessoas.
Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis proferidas em 108.620 ações em todo o país, muitas delas coletivas, relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em dezembro de 2025.
No total, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs para 230.681 pessoas que venceram 181.486 ações contra órgãos da União. As RPVs correspondem a indenizações de até 60 salários mínimos, atualmente fixadas em R$ 91.080, e são pagas por meio dos Juizados Especiais Federais.
Os recursos serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais, que ficarão responsáveis por efetuar os pagamentos de acordo com seus próprios cronogramas.