Cidades do Acre recebem R$ 8 milhões de reposição do FPM de setembro

A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.

Em razão da lei do auxílio emergencial a Estados e Municípios, houve uma comparação com o saldo pago no mês de setembro de 2019, e a partir disso calculou-se quanto deveria ser pago aos municípios.

João Renato Jácome

As prefeituras acreanas vão receber R$ 8,1 milhões referente às reposições da União aos municípios, em decorrência da pandemia da Covid-19, que deixou o país em situação de calamidade em saúde pública.

O dinheiro é uma recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao mês de setembro deste ano.

Segundo o Tesouro Nacional, em razão da lei do auxílio emergencial a Estados e Municípios, houve uma comparação com o saldo pago no mês de setembro de 2019, e a partir disso calculou-se quanto deveria ser pago aos municípios.

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A Confederação dos Municípios alertou que apenas o município do Bujari, A 18 quilômetros da capital, não receberá compensação. A cidade de Rio Branco vai receber mais de R$ 4,5 milhões.

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ENTENDA – As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Os Estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.