Brasil
Censo 2022 vai ajudar a corrigir repasses do FPM aos municípios
Levantamento populacional serve como referência para definir a quantidade de recursos à qual cada cidade tem direito. Prefeituras partilham R$ 1,25 bi nesta quinta (20)
A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.
É o caso de Bom Despacho, no Centro de Minas Gerais, como explica o prefeito Bertolino da Costa Neto. “A população pelo IBGE é de um pouco mais de 51 habitantes. Porém, a gente tem certeza que a nossa nossa população deve superar a casa dos 60 mil habitantes, haja vista a quantidade de ligações residenciais tanto de energia quanto de água”, acredita.
Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.
Repasse
Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.
Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.
“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”.
O município de Bom Despacho vai receber cerca de R$ 396 mil do fundo nesta quinta-feira. O FPM representa cerca de 40% da arrecadação da cidade. O prefeito Bertolino comenta a importância do aumento da transferência para a prefeitura. “Ele é fundamental para que nós possamos manter as nossas contas em dia, pagando fornecedores, pagando salários, e também para que o município consiga realizar os investimentos em todas as áreas que nós precisamos atuar. Lembrando que a vida do brasileiro acontece no município, não em Brasília”, diz.
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O Banco Central (BC) decidiu manter sob sigilo, por oito anos, os documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A classificação foi definida em novembro de 2025, à época da liquidação, pelo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
Com isso, os registros só poderão ser divulgados a partir de novembro de 2033. Conforme apurado pelo Metrópoles, o prazo segue regras já previstas em norma do BC e varia conforme o porte da instituição bancária. No caso do Banco Master, enquadrado no segmento 3 (S3), o período estabelecido é de oito anos.
Entenda o caso
- A liquidação extrajudicial do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro, foi decretada pelo BC em novembro de 2025.
- À época, a autoridade monetária identificou fragilidades estruturais na instituição, incluindo uma grave crise de liquidez e violações relevantes às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Segundo o BC, a divulgação imediata das informações relacionadas ao caso poderia representar risco ao interesse público, especialmente devido a possíveis impactos na estabilidade financeira, econômica e monetária do país.
O órgão também aponta a necessidade de proteger investidores. A exposição de dados poderia atingir instituições que não tiveram relação direta com eventuais irregularidades do banco Master.
Outro argumento é o de que a liberação dos documentos pode comprometer atividades de inteligência em andamento, como investigações e ações de fiscalização voltadas à prevenção e repressão de infrações no sistema financeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Haja emoção nos olhos da advogada Anaiara Ribeiro, de 43 anos, quando presenciou o filho, João, de 18 anos, chegar a uma faculdade em Brasília, no Distrito Federal. “Era o sonho dele fazer o curso de jornalismo”.
Tamanha foi a realização que a mãe também resolveu se matricular e viver, com ele, a experiência da sala de aula. Ser parceirona de João em tudo é a razão da vida de Anaiara, muito antes do diagnóstico de autismo (de leve a moderado) no filho.
O laudo, que ele só teve com 8 anos de idade, foi a confirmação do que ela percebia no dia a dia e das necessidades principais do menino. Desde que João tinha dois anos de idade, Anaiara passou a correr diariamente por consultas de diferentes especialistas.
A mãe resolveu pedir demissão do trabalho e viver como autônoma para poder dar mais suporte ao menino. Trabalha noites, feriados e finais de semana para dar conta de tudo.
“Nada faria sentido se não fosse para ver a felicidade dele, e o seu crescimento, ver onde ele já chegou hoje”.
A vida impôs a ela mais desafios ainda depois que veio o divórcio do pai de João. A cuidadora da pessoa com autismo ser uma mulher, como no caso de Anaiara, é uma realidade brasileira. Esse é um dos resultados do Mapa do Autismo no Brasil que traz respostas de 23.632 pessoas de todos os estados.
Pesquisa
Os dados detalhados só serão publicados oficialmente na próxima quinta-feira, dia 9, uma semana após o dia de conscientização sobre o autismo, hoje (2). Dessas respostas, 18.175 são de pessoas responsáveis por uma pessoa autista, 2.221 são as responsáveis e também estão dentro do espectro. A pesquisa teve ainda 4.604 respostas de pessoas autistas acima dos 18 anos de idade.
O mapeamento inédito em cenário nacional foi uma iniciativa do Instituto Autismos, que é uma organização não governamental.
“A maior parte das cuidadoras são mulheres. E grande parte dessas mulheres não estão no mercado de trabalho. Isso fala muito sobre o cuidado”, adiantou a presidente do instituto, a musicoterapeuta Ana Carolina Steinkopf, em entrevista à Agência Brasil.
Diagnóstico precoce
No entanto, um dos dados que ela antecipou foi uma situação diferente da realidade de Anaiara Ribeiro com seu filho João, que teve o diagnóstico apenas com 8 anos. É uma novidade positiva para o país.
“A média da idade do diagnóstico tem sido igual ao dos padrões internacionais: em torno dos 4 anos de idade”, enfatiza Ana Carolina Steinkopf. Ela explica que quanto mais jovem for a pessoa diagnosticada, melhor será o caminho para os tratamentos e cuidados necessários para estímulo.
Os dados detalhados só serão publicados oficialmente na próxima quinta-feira, dia 9, uma semana após o dia de conscientização sobre o autismo. Foto: captada
Um fator de alerta que o levantamento vai trazer é que as famílias gastam mais de R$ 1 mil com as terapias necessárias. “A maior parte tem usado planos de saúde para conseguir ter acesso às terapias”. Ana Carolina acrescenta que as famílias do Norte e Nordeste utilizam mais da estrutura do sistema público de saúde do que as outras regiões.
Sistema público
Em relação aos desafios do atendimento de pessoas com autismo no sistema público, o governo federal emitiu nota garantindo que ampliou a assistência a pessoas com transtorno do espectro autista com investimento de R$ 83 milhões.
O Ministério da Saúde anunciou que vai habilitar 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e transporte adaptado. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na nota.
Recomendações
A respeito dos resultados do mapeamento, a pesquisadora acrescentou que o poder público federal e de cada estado vai receber recomendações de melhoria no atendimento com base nesses dados. Não obstante, ela entende que tem aumentado, ano a ano, a sensibilização e a conscientização sobre o autismo.
Não invisibilizar a doença é importante, por exemplo, para que existam mais pesquisas e especialistas em autismo. No Brasil, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que 2,4 milhões de pessoas sejam autistas.
Quanto mais cedo vier o diagnóstico, maior é a possibilidade de que as famílias procurem seus direitos, que vão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a ações de inclusão na educação, saúde e bem-estar, por exemplo.
Direitos
Assim como foram conquistas de Anayara e João. “A inclusão, por exemplo, em todos os espaços de lazer, em que a pessoa com autismo não paga ingresso e a acompanhante tem 50% de desconto”, diz a mãe.
A advogada, depois do divórcio, reconstruiu a família. Ela se casou novamente e tem uma filha desse novo relacionamento.
“Sou uma exceção. A maioria das mães que eu conheço continuam solteiras ou separadas. Os pais abandonaram, seja fisicamente e financeiramente, mas eu tive a sorte de encontrar um parceiro que assumiu a paternidade do João. Somos muito felizes”.
Desde que João tinha dois anos de idade, Anaiara passou a correr diariamente por consultas de diferentes especialistas. Foto: ilustrativa
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Brasil
Carro capota e pega fogo após discussão entre casal em Rio Branco; motorista dirigia sem CNH e alcoolizado
Condutor perdeu controle do veículo durante briga com companheira na Alameda Hungria; ambos saíram ilesos, mas teste do etilômetro apontou consumo de bebida
De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Foto: captada
Durante a abordagem, os policiais militares constataram que o condutor apresentava sinais de embriaguez e confirmou ter ingerido bebida alcoólica
Um veículo Ford Fiesta, cor verde e placa KDG-8779, ficou completamente destruído após um acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (6) , na rua Alameda Hungria, nas proximidades da Cidade da Justiça, em frente ao prédio do IMAC (anexo ao CIEPS), em Rio Branco.
Segundo informações repassadas ao Centro de Operações da Polícia Militar (190), equipes do Batalhão Ambiental foram acionadas. Ao chegarem, os militares encontraram o automóvel capotado e em chamas, após ter colidido contra um poste de iluminação pública.
De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Durante o desentendimento, um movimento brusco no volante teria feito com que ele perdesse o controle da direção, provocando a colisão. Após o impacto, o carro capotou e foi rapidamente tomado pelo fogo.
O motorista conseguiu retirar a mulher do interior do veículo antes que as chamas se intensificassem. Nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos.
A guarnição acionou a equipe de trânsito para dar continuidade aos procedimentos e apurar as circunstâncias. Durante a verificação, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também foi submetido ao teste do etilômetro, que indicou consumo de bebida alcoólica antes da condução do veículo.
O caso segue sob investigação da polícia. O motorista poderá responder por direção sem habilitação e embriaguez ao volante, além de danos ao patrimônio público.
Logo após o impacto, o automóvel começou a pegar fogo. O motorista conseguiu retirar a companheira de dentro do veículo antes que as chamas se alastrassem. Captada
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