Brasil
Censo 2022 vai ajudar a corrigir repasses do FPM aos municípios
Levantamento populacional serve como referência para definir a quantidade de recursos à qual cada cidade tem direito. Prefeituras partilham R$ 1,25 bi nesta quinta (20)
A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.
É o caso de Bom Despacho, no Centro de Minas Gerais, como explica o prefeito Bertolino da Costa Neto. “A população pelo IBGE é de um pouco mais de 51 habitantes. Porém, a gente tem certeza que a nossa nossa população deve superar a casa dos 60 mil habitantes, haja vista a quantidade de ligações residenciais tanto de energia quanto de água”, acredita.
Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.
Repasse
Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.
Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.
“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”.
O município de Bom Despacho vai receber cerca de R$ 396 mil do fundo nesta quinta-feira. O FPM representa cerca de 40% da arrecadação da cidade. O prefeito Bertolino comenta a importância do aumento da transferência para a prefeitura. “Ele é fundamental para que nós possamos manter as nossas contas em dia, pagando fornecedores, pagando salários, e também para que o município consiga realizar os investimentos em todas as áreas que nós precisamos atuar. Lembrando que a vida do brasileiro acontece no município, não em Brasília”, diz.
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Esteliano José Madureira, de 43 anos, não teria nenhuma relação com a vítima, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP)
Esteliano José Madureira, de 43 anos. • SSP-SP
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) divulgou, nesta quarta-feira (23), a identidade do suspeito de seguir e matar a estudante da Universidade de São Paulo (USP) Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, encontrada morta no último dia 17 de abril.
Conforme apurado pela CNN, o estabelecimento no qual o corpo de Bruna foi encontrado fica próximo à Fatec Itaquera. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o DHPP “identificou o autor do crime e realiza diligências para localizá-lo e prendê-lo”.
Ainda segundo a pasta, “demais diligências estão em andamento visando ao devido esclarecimento dos fatos”
Vídeo mostra estudante sendo seguida
Um vídeo de uma câmera de segurança mostra a estudante da Universidade de São Paulo (USP) Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, sendo seguida por um homem, que é considerado pela polícia como o assassino da jovem, encontrada morta no último dia 17, nos fundos de um estacionamento na zona Leste da cidade.
No domingo (13), Bruna estava na casa do namorado, no Butantã (zona Oeste), e pegou o metrô de volta para sua residência em Itaquera, onde pretendia encontrar seu filho, de 7 anos, que estava com o avô.
Nas imagens, é possível ver que o local está vazio, passando apenas Bruna e o homem que a seguia. Em outro momento, um ônibus também passa pela avenida.
Ao chegar no Terminal Itaquera, por volta das 22h, Bruna carregou seu celular em uma banca de jornal. Ela chegou a enviar uma mensagem ao namorado pedindo dinheiro via Pix para solicitar um carro de aplicativo para casa.
Entretanto, embora o valor tenha sido transferido, Bruna não chegou a utilizar o serviço. A última mensagem que a jovem recebeu foi às 22h30, e sua última atividade online no WhatsApp foi às 22h21.
Após isso, o celular de Bruna descarregou e não houve mais contato com familiares e amigos.
Fonte: CNN
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Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas mostram que entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, aumento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023 quando houve 4.712 ocorrências
Deputado Roberto Cidade alega que intenção é proporcionar maior segurança no ambiente digital. Foto: Divulgação/Aleam
Atual
Está em tramitação na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) o Projeto de Lei nº 342/2025 que estabelece a obrigação das operadoras de telecomunicações informarem à polícia o número de telefone, dados e perfis utilizados para aplicar golpes e fraudes no Estado.
De autoria do deputado Roberto Cidade, a proposta determina que operadoras de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras, fintechs, provedores de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, empresas de intermediação de pagamentos online e outras plataformas digitais que identifiquem ou recebam denúncias sobre fraudes e golpes, notifiquem as autoridades competentes.
“O envio das informações às autoridades não isenta as empresas da responsabilidade de adotar medidas imediatas para suspender, bloquear ou desativar perfis, números ou contas envolvidas em práticas criminosas. O descumprimento da lei implicará penalidades administrativas, além das sanções civis e penais previstas em outras legislações”, cita o deputado em trecho do projeto.
Segundo o parlamentar, o aumento dos crimes cibernéticos no Amazonas motivou a apresentação do PL. “Nosso objetivo é combater as más práticas e reforçar a proteção no ambiente virtual. Mais do que ampliar a segurança, queremos contribuir para um espaço digital mais saudável. A proposta visa acelerar a identificação e responsabilização dos criminosos, protegendo os cidadãos de novos golpes”.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas mostram que entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, aumento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023 quando houve 4.712 ocorrências. O estelionato digital, com golpes financeiros aplicados pela internet, foi um dos crimes mais comuns, com crescimento de 57,4% de 2023 para 2024, passando de 2.358 para 3.713 registros.
A notificação deve incluir, sempre que possível, o número de telefone, e-mail, endereço IP ou outro dado relacionado ao golpe, a descrição do ocorrido, com data e hora aproximada, indícios que motivaram a notificação e informações sobre a localização ou origem do crime, quando disponíveis.
A comunicação deve ser feita à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos ou à autoridade policial competente no prazo máximo de 48 horas após a denúncia, ou identificação da fraude.
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A CPT ressalta que a Amazônia Legal foi a região mais atingida por ambos os fenômenos. Mato Grosso concentra 25% dos incêndios e o Pará protagoniza a maior parte da perda de vegetação (20%)”
No documento, constam, ainda, dados sobre assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte e intimidação. Foto: internet
O ano de 2024 apresentou aumento de conflitos por terra e por água, na comparação com 2023, no Brasil. Respectivamente, as disputas subiram de 1.724 para 1.768 e de 225 para 266, conforme estudo da CPT (Comissão Pastoral da Terra) em seu relatório anual lançado nesta quarta-feira (23) e que adverte para a alta na incidência de contaminação por agrotóxicos e o recorde de ameaças de morte.
Dentro da esfera dos conflitos no campo, a única das três categorias que teve redução foi a de conflitos trabalhistas, que diz respeito a casos de trabalho escravo contemporâneo. No ano passado, foram identificadas 151 ocorrências, número subnotificado, como destacou a CPT em entrevista à imprensa.
Do total de conflitos por terra registrados no ano passado, 1.624 foram ocorrências de violências contra a ocupação, sendo o Maranhão responsável por 363 casos, ou seja, mais de um quinto (21,6%). Completam a relação das dez unidades federativas com maior quantidade o Pará (234), a Bahia (135), Roraima (119), o Amazonas (117), Mato Grosso (102), Mato Grosso do Sul (93), o Acre (59), Goiás (49) e Tocantins (46).
O restante computado na classe de conflitos por terra, foi de ações de resistência. Somaram 88 notificações. Uma singularidade do ano retratado nesta última edição do relatório é o aumento expressivo de ocorrências de contaminação por agrotóxico. No ciclo de 2015 a 2023, a média era 24,3 por ano.
Em 2024, houve uma generalização, e 276 foram registrados. Novamente, o Maranhão aparece em primeiro lugar, respondendo por 228 deles (83,5%).
“Os incêndios, documentados na classe dos conflitos por terra, subiram de 91 para 194 (113%), enquanto o desmatamento ilegal passou de 150 ocorrências para 209 (39%). A CPT ressalta que a Amazônia Legal foi a região mais atingida por ambos os fenômenos. Mato Grosso concentra 25% dos incêndios e o Pará protagoniza a maior parte da perda de vegetação (20%)”
As principais vítimas de violência no contexto das disputas por terra foram os indígenas (29%), posseiros (25%), quilombolas (13%) e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST (11%). Como principais agentes que perpetraram as agressões são apontados fazendeiros (44%), empresários (15%) e o governo federal (8%).
Violência contra a pessoa
No documento, constam, ainda, dados sobre assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte e intimidação. O ano passado, informaram os pesquisadores, foi marcado duas quebras de padrão bastante notáveis: a queda mais significativa, desde 2015, no número de assassinatos, que totalizaram 13 ocorrências, e o recorde de ameaças de morte, um total de 272, também dentro dos últimos dez anos.
Outro elemento que se repete no circuito de violência no campo é o latifundiário como multiplicador das agressões. Seis dos 13 casos de homicídio (46%) foram encomendados por fazendeiros.
Em quatro dos assassinatos com fazendeiros implicados, verificou-se que forças policiais foram quem executaram ou apoiaram os autores. Uma das execuções foi cometida por um ex-policial militar, que atuava como segurança particular de um empresário, que ordenou o crime.
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