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CCJ do Senado quer votar mudanças no estatuto do desarmamento este mês
Audiência sobre o tema deve ser marcada já para esta semana; senadores falam em enviar projeto ao plenário ainda em abril
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado durante sessão
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO
O projeto que muda o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O órgão deve realizar na próxima quinta-feira (13) uma audiência pública antes de votar a matéria. A ideia de membros da comissão é enviar o parecer para análise em plenário ainda em abril.
O acordo feito durante a última reunião da CCJ prevê a participação, na audiência, de cinco especialistas favoráveis à flexibilização do acesso a armas de fogo e cinco contra.
“Vamos fazer o debate. Trazer dez convidados e organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer a reunião a partir das 10h da manhã até a hora em que terminar o debate e, depois, pautar”, afirmou o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A definição dos nomes deve ser feita na reunião de quarta-feira (12), quando ocorre a sessão ordinária do colegiado.
Após ouvir os especialistas, os senadores já devem se debruçar sobre o projeto de lei para aprová-lo nas próximas semanas. A última versão do relatório, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi apresentada em 14 de março. Desde então, além do pedido de audiência, o texto já recebeu oito sugestões de emendas que precisam ser analisadas pelo relator.
No relatório, há modificações no regramento acerca das armas, inclusive com sugestão de endurecimento de penas. Vieira prevê porte para inativos das Forças Armadas e das forças de segurança, agentes de trânsito, defensores públicos, oficiais de justiça, policiais legislativos estaduais e distritais; além de posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural, para os maiores de 21 anos, desde que não haja delegacias ou batalhões policiais em um raio de 50 quilômetros.
O relatório tem apoio parcial da chamada bancada da bala, formada por parlamentares que defendem a pauta armamentista, “no tocante a quantas categorias o projeto está abrangendo, sobre redução de burocracia, estabelecendo prazos reduzidos para a emissão de certificados de registros de arma de fogo”, detalhou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele cobra agilidade para encerrar a discussão na CCJ e encaminhar o texto para o plenário.
“Acho importante votar logo o relatório para que quem legisle sobre esse assunto não seja o Supremo Tribunal Federal de novo. Esta Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar”, argumentou Flávio, destacando a importância de ouvir representantes das forças de segurança e dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Apoiada por Flávio, a audiência pública foi uma proposta da base do governo federal.
O que sugere o projeto
O projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento faz um compilado de várias propostas no Congresso. “Apenas na Câmara dos Deputados, tramitam seis propostas de emenda à Constituição e 350 projetos de lei sobre o tema. No Senado, são 25 projetos de lei”, afirmou Vieira.
O relatório faz uma ponderação entre as flexibilizações permitidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e as restrições impostas pela atual gestão. Um exemplo é em relação à quantidade de armas que podem ser registradas.
Enquanto no governo Bolsonaro uma só pessoa conseguia realizar até 60 registros, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o número para três. O projeto eleva para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
As mudanças sugeridas ao estatuto também buscam combater o acesso a armas em casos de violência doméstica, com previsão de suspensão do porte, e responsabilizar entidades e indivíduos por desvio de arsenais — medida para combater milícias. Essas alterações agradam parlamentares antiarmamentistas.
Na outra ponta, Vieira contempla demandas da bancada da bala prevendo entrega voluntária de armas sem aplicação de multa e garantindo indenização a proprietários de “boa-fé” de armas. O projeto também sugere a atuação das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, para dar assistência à Polícia Federal, responsável por gerir o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
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Um dos maiores eventos religiosos do Distrito Federal, a Festa de Pentecostes 2024 reuniu uma multidão de fieis e devotos neste domingo (19), no Taguaparque. O Governo do Distrito Federal (GDF) prestou apoio logístico ao evento que, neste ano, completou 25 anos de história. A celebração sempre acontece 50 dias após a Páscoa e tem o objetivo de relembrar a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos e seguidores de Jesus Cristo.
O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha prestigiaram a missa, celebrada pelo padre Moacir Anastácio. “É um final de semana de muita religiosidade. Começamos ontem em Planaltina com a festa do Divino Espírito Santo, e hoje estamos aqui em Pentecostes, uma celebração que já tem mais de 25 anos. Só temos a agradecer esse público maravilhoso que vem para louvar a Deus”, observou o chefe do Executivo, que, assim como os outros fieis, consagra uma vela ao Espírito Santo. “Ainda não precisei usá-la, mas se precisar eu tenho certeza que serei socorrido”, disse.
O padre Moacir Anastácio lembrou que a festa já passou por outras instalações desde a criação, em 1999, e se firmou no Taguaparque a partir de 2011. “É uma graça de Deus muito grande celebrar os 25 anos dessa festa. A gente começou em 1999 e, em todos os anos, fizemos uma linda festa com a ajuda de todos, com a ajuda do povo, de Deus, de Brasília, que é uma cidade abençoada”, compartilhou.
Cerca de 1,5 mil pessoas trabalharam nos oito dias de evento. O representante da organização Flávio Camargo destacou que a preparação para a celebração começa já em janeiro e tem como suporte diversos órgãos do GDF. “Todos os segmentos se mobilizam para aumentar o número de ônibus, trazer água para o pessoal… A estrutura é montada para que a pessoa venha participar do evento, passe o dia inteiro aqui e não tenha nenhuma dificuldade”, afirmou.
Segundo Camargo, a celebração conquistou milhares de pessoas, que se deslocam de outras regiões até Taguatinga para aproveitar a data. “Na grande maioria, nosso público é católico, mas muitos cristãos de maneira geral vêm participar dessa festa, que entrou inclusive no calendário oficial de Taguatinga e é o maior evento paroquial que temos em Brasília”, disse.
Suporte
Para preparar o espaço, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) executou uma série de manutenções, como reparos na cobertura, nas instalações elétricas e nos sistemas hidráulicos. Houve ainda roçagem e conserto de nove bocas de lobo e quatro poços de visita, além de reposição de lajes, tampões de concreto e ferro, meios-fios vazados e grelhas de ferro.
As forças de segurança do Distrito Federal atuaram de forma conjunta para garantir tranquilidade ao público e fluidez para o trânsito na região. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reforçou o policiamento na região e trabalhou junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na Estrada Parque Ceilândia (EPCL) e no Pistão Norte.
Com 170 servidores à disposição, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) esteve presente nas vias próximas ao Taguaparque. Já o trânsito na BR-070 ficou sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio do DER no controle do trânsito nas proximidades do local e também nas rodovias próximas, como a DF-085 e a DF-095.
O Corpo de Bombeiros Militar do DF atuou na prevenção de incêndios e contou com equipes de militares especializados em atendimento pré-hospitalar, além de trabalhar em conjunto com a Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio do Samu.
A SES-DF esteve presente no evento com a oferta de vacinas contra a gripe (influenza) para a população. O imunizante pode ser aplicado em bebês a partir dos 6 meses de idade, crianças, adolescentes, adultos e idosos.
A Administração Regional de Taguatinga e a Secretaria de Governo também apoiaram a festividade. O turismo religioso entrou para o escopo da política de turismo oficial do DF em janeiro deste ano, junto ao esportivo.
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Fonte: Nacional
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O presidente do Irã , Ebrahim Raisi, e comitiva de ministros sofreram um acidente de helicóptero enquanto viajavam de volta para o país, segundo a TV estatal iraniana. Algumas autoridades oficiais classificaram o caso como “pouso forçado” e pediram que o público reze pelos envolvidos, enquanto equipes de resgate ainda tentam chegar ao local.
A TV estatal disse que o incidente aconteceu perto de Jolfa, uma cidade na fronteira com o Azerbaijão, cerca de 600 quilômetros a noroeste da capital iraniana, Teerã. Mais tarde, a TV colocou o fato mais a leste, perto do vilarejo de Uzi, mas os detalhes permaneceram contraditórios.
Viajando com Raisi estavam o ministro das Relações Exteriores do Irã, Hossein Amirabdollahian, o governador da província iraniana do Azerbaijão Oriental e outras autoridades e guarda-costas, informou a agência de notícias estatal IRNA. Eles voltavam de compromisso oficial para inaugurar uma represa no rio Aras, que fica na divisa entre o Irã e o Azerbaijão, apesar das relações complicadas entre ambos os países. Um funcionário do governo local usou a palavra “colisão” para descrever o incidente, mas reconheceu a um jornal iraniano que ainda não havia chegado ao local.
Nem a IRNA nem a TV estatal forneceram qualquer informação sobre o estado de saúde de Raisi.
Resgate
Um helicóptero de resgate tentou chegar à área onde as autoridades acreditam que estava o helicóptero de Raisi, mas não conseguiu pousar devido à forte neblina, disse o porta-voz dos serviços de emergência Babak Yektaparast à IRNA.
“O estimado presidente e sua comitiva estavam voltando a bordo de alguns helicópteros e um deles foi forçado a fazer um pouso forçado devido ao mau tempo e à neblina”, disse o ministro do Interior, Ahmad Vahidi, em comentários transmitidos pela TV estatal. “Várias equipes de resgate estão a caminho da região, mas devido ao mau tempo e à neblina, pode levar algum tempo para que cheguem ao helicóptero.”
Arábia Saudita
A Arábia Saudita afirmou neste domingo (19) que “monitora com preocupação” os relatos na imprensa de que o helicóptero com o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, teria caído perto da fronteira com o Azerbaijão.
Em comunicado, o ministério das Relações Exteriores saudita expressou apoio aos iranianos e disse estar pronto para fornecer qualquer assistência necessária. A pasta acrescentou que “pede a Deus” que proteja o presidente e a comitiva que estava com ele.
Autoridades dizem que pelo menos dois passageiros do helicóptero conseguiram entrar em contato com oficiais por telefone. Não há informações sobre mortos ou feridos.
União Europeia
O comissário da União Europeia (UE) para gestão de crise, Janez Lenarcic, informou hoje que o bloco acionou o serviço de mapeamento rápido a satélite para apoiar as buscas pelo helicóptero que transportava o presidente.
Mais cedo, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que está “monitorando a situação de perto”. Outros líderes ocidentais, no entanto, têm mantido o silêncio enquanto as informações ainda estão desencontradas.
*Com informações da Associated Press
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Fonte: Nacional
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O município de Novo Hamburgo, localizado no Rio Grande do Sul , receberá o quarto hospital de campanha do Ministério da Saúde . A decisão foi anunciada pelo Comitê de Operações Emergenciais do estado gaúcho e a montagem da estrutura terá início ainda nesta semana, com a data de funcionamento a ser divulgada em breve.
De acordo com o Ministério da Saúde, serão 6 médicos, três enfermeiros e técnicos de enfermagem para garantir o atendimento 24 horas por dia na nova unidade, que tem como expectativa realizar entre 150 e 200 atendimentos diários.
Além de Novo Hamburgo, outros três hospitais de campanha já estão em funcionamento nas cidades de Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo, todas em regiões afetadas pelas calamidades climáticas no Rio Grande do Sul. São Leopoldo foi um dos municípios mais afetados pelas recentes enchentes na região.
Com a instalação dessas unidades, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) já realizou mais de 2,8 mil atendimentos no estado, com destaque para os atendimentos de estabilização da pressão arterial, diabetes e pequenos traumas.
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Fonte: Nacional
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