Caso Cauane: 5º dia de julgamento entra na fase de debates com expectativa de sentença neste domingo (8)

O julgamento dos cinco policiais militares acusados de matar Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales, em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco, entrou em seu quinto dia com expectativa de sentença na noite deste domingo (8). O júri entrou na fase de debates, com argumentação entre acusação e defesa, e iniciou às 8h.

Os acusados foram ouvidos nesse sábado (7) na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Foi apurado que os réus foram orientados pela defesa a não responder perguntas do Ministério Público Estadual (MP-AC). Com isso, apenas a defesa, o juiz e os jurados tiveram as perguntas respondidas.

O primeiro a ser ouvido foi o 3º sargento Antônio de Jesus Batista. O depoimento do militar durou a manhã inteira e terminou pouco antes do meio-dia. Na sequência, foi chamado para depor o 3º sargento Alan Melo Martins.

A sequência de depoimentos segue da seguinte forma:

• Josemar Barbosa de Farias – major da reserva
• Wladimir Soares da Costa – 2º sargento
• Raimundo de Souza Costa – 2º sargento

Após o depoimentos dos militares, o juiz vai iniciar a fase de debates, com o representante do MP-AC, promotor Carlos Pescador, começando. Em seguida entra a defesa, depois a réplica do MP-AC e tréplica da defesa.

Os jurados devem se reunir para tomar uma decisão sobre o julgamento após essa fase.

O júri popular dos quatro sargentos e um major da PM-AC iniciou na última quarta (4) e já dura quatro dias. O julgamento começou com o depoimento das testemunhas de acusação, sendo ouvidas 18 pessoas entre quarta e quinta (5), dentre essas testemunhas os três sobreviventes baleados na operação.

Já na sexta (6), as testemunhas de defesa, totalizando 13, foram interrogadas sobre a operação da PM no bairro Preventório. Neste dia, o deputado federal Coronel Ulysses (União) depôs a favor dos réus. No final de 2019, ele assumiu o comando-geral da PM-AC, onde ficou oito meses no cargo.

Conforme apurado, foram intimadas cerca de 47 testemunhas, sendo 18 de defesa e 29 de acusação. Em entrevista à Rede Amazônica Acre, o promotor de Justiça Carlos Pescador lamentou que os acusados tenham optado por não responder as perguntadas da promotoria.

“Eles têm o direito de não fazê-lo, de acordo até com a decisão recente do ministro Gilmar Mendes, decidiram não responder, mas ainda assim, como são muitos questionamentos, estão respondendo às perguntas do juiz e vão responder às perguntas da defesa, a gente acredita que vai demorar bastante a oitiva. Os debates finais, que é o momento em que a promotoria demonstra as provas da sua acusação, os elementos que sustentam a sua acusação e, no fim, pede a condenação de todos”, disse.

Ainda segundo o promotor, a acusação vai pedir a condenação de todos os acusados. “Todas essas provas de câmeras, de chamadas, de imagem foram questionadas às testemunhas, e a versão apresentada por eles, em todos os momentos, é contra a lógica. Se elas são contra a lógica, a lógica está a favor do Ministério Público, as provas estão a favor do Ministério Público”, afirmou.

O advogado Jean Soares, que defende os acusados, disse que a estratégia da defesa segue a mesma: demonstrar que a ação policial foi legítima, que havia motivos para que os policiais agissem naquele momento, mas que o resultado da ação, como a morte da criança, não era esperado pelos policiais.

“A defesa acredita sim na absolvição dos policiais militares em relação a todos os fatos. Isso porque, dentro desses quatro dias de julgamento, ficou bem claro pelas oitivas de testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, que aquela ação policial naquele momento, naquelas circunstâncias, era legítima”, argumentou.

A família da menina Maria Cauane acompanha o julgamento deste o primeiro dia. José Carlos reforçou que a família espera esse momento há seis anos. Ele disse que os familiares ficam muito emocionados e sentem até raiva ao relembrar o que aconteceu no dia dos crimes.

“No dia do fato que aconteceu, não me liberaram pra me ir registrar o B.O [boletim de ocorrência na delegacia para tirar o corpo da minha filha do IML. Encostaram um fuzil na minha cabeça e na cabeça do meu filho, que é especial. Disseram que não entraram nas casas, mas quando sai do IML e chegamos em casa com o corpo nossa filha estava tudo revirado”, lamentou.

Josemar de Farias, que a época do crime era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva, foi promovido ao cargo de capitão e depois a major.

Já Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinhaem maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial bateu na motocicleta em que estava a mulher e o marido. Os três ficaram feridos durante o acidente.

O casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente. Em junho de 2022, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri deve ocorrer em abril de 2025.

*Colaborou o repórter Jardel Angelim, da Rede Amazônica Acre.