A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e faz parte das comemorações pelos 30 anos do projeto. Foto: cedida
Começaram nesta segunda-feira (19) as inscrições para o casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em Xapuri. A ação integra as comemorações pelos 30 anos do Projeto Cidadão e oferece a oportunidade para que casais regularizem sua situação civil de forma gratuita.
Os interessados devem se inscrever até 21 de maio, das 8h às 15h, no Fórum de Xapuri, localizado na Rua Floriano Peixoto, 62, Centro. A cerimônia está marcada para 27 de junho, às 10h, na Escola Divina Providência (Rua Benjamin Constant, Centro).
Para participar, os noivos devem apresentar os documentos conforme sua situação civil:
Solteiros: Certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço e documentos de identificação (RG, CPF/original e cópia).
Divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio, documentos que comprovem a partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública), comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
Viúvos: Certidão de óbito do cônjuge falecido e certidão de casamento (se houver).
Noivos entre 16 e 18 anos incompletos: certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço, documentos de identificação (original e cópia) e presença dos pais ou responsáveis com seus documentos de identificação.
O Projeto Cidadão, criado há três décadas, visa facilitar o acesso a serviços jurídicos e de cidadania, especialmente para populações de baixa renda. Em todos os casos, é necessário apresentar a declaração de duas testemunhas maiores de idade, que afirmem conhecer o casal e atestem não haver impedimentos para a união.
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Poder Judiciário acreano voltada à promoção da cidadania, com a oferta de serviços gratuitos à população, como emissão de documentos e realização de casamentos coletivos.
Os casais interessados podem se inscrever até o dia 21 de maio, das 8h às 15h, no Fórum de Xapuri, localizado na Rua Floriano Peixoto, 62, Centro. Foto: cedida