Os servidores do Estado receberão uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC), com orientações sobre as ações vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2014. O objetivo é esclarecer de forma simples sobre as proibições impostas pela legislação eleitoral, bem como suas penalidades. Uma das ações a serem implantadas a partir do dia 1º de julho é a desativação dos celulares governamentais. O material foi apresentando nesta quarta-feira (4), na Biblioteca da Floresta.
Segundo a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, a cartilha traz orientações para que os servidores fiquem atentos às regras eleitorais. “A justiça eleitoral prima para que tenhamos um bom período da democracia com as eleições e nesse sentido foi solicitado que a Procuradoria elaborasse essa cartilha de fácil entendimento para não termos dúvidas do que pode e o que não pode durante os trabalhos no período eleitoral”, explicou.
Márcia explica que a partir de julho a outubro os telefones celulares públicos estarão automaticamente desligados para que não tenha nenhum tipo de conotação equivocada. “Orientamos aos servidores que necessitarem da utilização dos números solicite a Secretaria da Fazenda a portabilidade no período eleitoral. Vamos atuar com os celulares privados para que nenhum tipo de maldade e equivoco seja cometido” afirma.
Com relação à fiscalização, Márcia disse que além da Controladoria e Procuradoria do Estado, a própria Justiça Eleitoral, e os cidadãos, através dos órgãos de controle como Ministério Público, polícia e imprensa podem contribuir no cumprimento das legislações.
Segundo o Procurador do Estado e subchefe da Casa Civil, Marcos Motta, a cartilha traz todas as orientações vedadas da Lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições. “A cartilha traz tudo que o agente público e administração pública não pode fazer no período próximo às eleições, para impedir que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidato, partido político ou coligação”, afirma.
O Procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves, diz a procuradoria já tem a tradição de lançar a cartilha orientadora nos períodos eleitorais. “As orientações são tanto do ponto de vista eleitoral quanto da lei de responsabilidade fiscal”, acrescenta.
A cartilha é feita em um formato de perguntas e respostas em uma linguagem acessível, e está disponível on-line. “É uma forma de ajudar o administrador a não cometer equívocos, que as vezes pode até não ser de má-fé, mas por desconhecimento”, explica Neves.
