Na manhã desta terça-feira (20), aconteceu na sala do Interlegis da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), motoristas do transporte intermunicipal e parlamentares. Na ocasião, foi discutida uma solução para adequar a categoria mista de caminhonete, que realiza o transporte de passageiros e fretes no trecho Tarauacá/Rio Branco.
Os motoristas de caminhonete que fazem o transporte intermunicipal solicitaram a reunião para tentar encontrar junto às autoridades competentes uma solução que viabilize sua atuação, tendo em vista que a atividade não é regulamentada pela Ageac.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB), autor do Projeto de Lei n° 96, que altera e acresce à Lei Complementar no. 2.731, de 23 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, destacou que o PL teve que ser retirado, pois não há como regularizar a modalidade, mas inseri-los no mercado de trabalho como taxistas. Os motoristas que fazem esse tipo de transporte com caminhonete terão um prazo de 15 meses, a partir de hoje, para migrar para a condição de taxistas utilizando carro de passeio.
“Ficou decidido entre todos que a partir de um termo de ajustamento de conduta, todos os donos de caminhonetes que fazem o transporte intermunicipal entre Tarauacá e Rio Branco terão 15 meses para sanar suas dívidas, resolver seus problemas. A partir de então, a modalidade deverá ser extinta. Nesse período, os que desejarem poderão adquirir placas de táxi e utilizar carros de passeio para realizar o transporte de passageiros”, argumentou.
Participaram da reunião representando o MPE a promotora Alessandra Garcia; o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Freitas; o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Henrique César; os deputados Jenilson Leite (PCdoB), Daniel Zen (PT), Gehlen Diniz (PP) e os representantes da categoria de motoristas.
Andressa Oliveira - Agência Aleac
