O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.
No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação.
A maioria da bancada do Acre votou contra as mudanças propostas mas dois deputados, Léo de Brito e Flaviano Melo, votaram ´sim´ pelas alterações. Perpétua Almeida absteve-se.
Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão em seguida.
Para muitos, as mudanças ampliariam a intervenção política no Ministério Público, levando a ingerência e enfraquecimento.