Foto: Alexandre Lima
A Câmara Municipal de Rio Branco realizará uma sessão extraordinária no plenário da Casa Legislativa na próxima segunda-feira, 24, a partir das 9h. O objetivo é deliberar sobre cinco projetos de Lei (PLs) que impactam diretamente diversas áreas da administração municipal.
Os projetos em pauta são os seguintes:
1. Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024: Propõe a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município, destinado à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB.
2. Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024: Visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SADH.
3. Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024: Propõe a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.
4. Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024: Prevê a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB.
5.Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024: Propõe a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, destinado ao Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBPREV.