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Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana
José Cruz / Agência Brasil
Proposta tranca pauta de votações desde último dia 14
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
Reforço de caixa
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira as propostas do relator
Fundos exclusivos
• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a quitar o come-cotas em 2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma
– isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
– 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
– 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
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Arce pede a refundação do MAS e a derrota da guerra híbrida e do bloqueio econômico no Legislativo
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde)
Com La Época
El Alto foi palco de uma concentração massiva de delegações de organizações sociais que chegaram para participar do congresso de refundação do MAS. O presidente Luis Arce participou da inauguração com um apelo à unidade para enfrentar a direita, derrotar a guerra híbrida e o bloqueio econômico no Legislativo.
“Formar um instrumento político forte para enfrentar essa direita que hoje esfrega as mãos e se alegra de alegria, mas vamos dizer a eles com o instrumento político e ao povo boliviano que isso não vai acontecer novamente, porque a Bolívia e o as pessoas vão vencer”, afirmou em parte de seu discurso.
A grande concentração ocorreu na extensa Avenida Juan Pablo II, em El Alto. Delegações de diversas regiões da Bolívia chegaram muito cedo ao local. Bandeiras bolivianas, wiphalas e o azul e branco do MAS foram hasteados pelos milhares de participantes na abertura do encontro político que terminará no domingo.
Arce foi um dos militantes, junto com o vice-presidente David Choquehuanca e os ministros de Estado. Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído contra ameaças de bloqueio e desestabilização.
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
“O povo é sábio, o povo sabe que este instrumento político não pode ficar nas mãos de uma pessoa, mas sim de todo o povo boliviano organizado em suas organizações sociais”, afirmou, referindo-se a Morales e seus seguidores que buscam o controle permanente de este instrumento “nascido pelas organizações sociais”.
Este bloco de Morales também opera em aliança com a oposição Podemos e Comunidad Ciudadana (CC) na Assembleia Legislativa, onde bloqueia créditos destinados a projetos de desenvolvimento produtivo, económico e social. Dados oficiais mostram que mais de US$ 640 milhões estão parados na aprovação no Legislativo.
Arce relatou esta situação à grande multidão que respondeu com vozes de rejeição e reafirmando o apoio à atual administração governamental.
“Temos que derrotar a guerra híbrida e o bloqueio económico. Apelamos, portanto, neste congresso, irmãos e irmãs, à unidade do movimento popular, das organizações sociais e do nosso instrumento político”, exigiu num momento em que Morales e os seus seguidores ameaçam um bloqueio e desestabilização.
Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde), por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cumprimento a decisão constitucional.
Justamente este fato ativou as ameaças do grupo denominado evista.
“Eu luto, amigo, o povo está com você! Foi o slogan aplaudido pelos milhares de participantes na inauguração do congresso que tem a missão de refundar o MAS-IPSP, fortalecer a democracia interna e eleger a nova diretoria que substituirá Morales.
“Temos que avançar, na construção do poder popular, das pessoas no poder, para gerar o país que sempre quisemos”, exigiu e questionou a razão do “medo de que o povo defina o seu próprio destino”.
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Dirigentes sindicais, mineiros, petroleiros, trabalhadores da construção e transportes, mineiros cooperativos, entre outros, participam da reunião política do MAS, instrumento que manteve Morales no poder por 14 anos.
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No início do seu discurso, o presidente manifestou a sua solidariedade ao povo da Palestina, atacado por Israel, e desejou rápida recuperação ao ex-presidente José Mujica, que revelou sofrer de cancro.
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Flamengo, Fluminense e Palmeiras são os clubes brasileiros confirmados no torneio até o momento. Veja os detalhes da oferta
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes 2025 (Foto: Divulgação/Fifa)
Lance.com
A Fifa está próxima de fechar um contrato de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) com a Apple pelos direitos globais de transmissão do Mundial de Clubes de 2025. A informação é do The New York Times, que adianta que o acordo pode ser anunciado ainda neste mês.
Apesar de bilionário, o valor representa apenas um quarto dos US$ 4 bilhões (R$ 20,8 bilhões) inicialmente estimados pela Fifa com o novo torneio. Esta diferença mostra que a entidade não teve a procura que esperava pelos direitos do Mundial.
O formato do Mundial de Clubes 2025:
- Acontecerá nos Estados Unidos, entre os dias 15 de junho e 13 de julho
- Oito grupos com quatro times cada
- Os dois melhores se classificam para as oitavas de final
- Mata-mata em jogo único até a final
- Sem disputa de terceiro lugar
Mais detalhes da oferta da Apple
De acordo com o The NY Times, não está claro se o contrato com a Apple incluirá direitos de transmissão gratuita. Isso significa que todo o evento poderá estar restriro a assinantes do Apple TV+, plataforma de streaming pago da empresa.
Se o acordo for confirmado, esta será a primeira vez que a Fifa fechará um único contrato mundial pelos direitos de transmissão de uma competição. Neste caso, nenhuma emissora brasileira – ou de qualquer país – poderia exibir as partidas.
Planos frustados da Fifa
A Fifa esperava que o novo Mundial de Clubes, que reunirá equipas de sucesso do mundo inteiro, criasse uma enorme procura por parte de emissoras e parceiros comerciais. O mau planejamento e os atrasos, no entanto, levaram as emissoras a recusarem os números que a Fifa procurava.
De acordo com o The NY Times, os patrocinadores também têm se mostrado relutantes em pagar os US$ 150 milhões (R$ 775 milhões) que a organização está buscando para pacotes de patrocínio. Faltando pouco mais de um ano, nenhum parceiro foi anunciado para o evento.
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes (Foto: Divulgação/Fifa)
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Em 2023, entidade registrou um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão e superávit de R$ 238,4 milhões
Seleção Brasileira renda milhões à CBF anualmente (Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP)
Com Lance.com
A CBF registrou, em 2023, um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão. O Lance! Biz, inclusive, mostrou que a entidade fatura mais que todos os clubes brasileiros, com exceção do Flamengo. A maior parte das receitas está relacionada aos direitos de transmissão e os patrocínios ligados à Seleção Brasileira.
Faturamento da CBF em 2023:
– Direitos de transmissão e comerciais: R$ 538,2 milhões
– Patrocínios: R$ 527,9 milhões
– Bilheteria e premiações: R$ 45,8 milhões
– Registros e Transferências: R$ 31,2 milhões
– Legado: R$ 18,5 milhões
– CBF Academy: R$ 9,2 milhões
– Programa de Desenvolvimento: R$ 1,1 milhão
Mas, afinal, qual é o destino deste dinheiro?
A maior parte da grana (R$ 527,4 milhões) é destinada para o “fomento do futebol nos Estados”. A descrição faz parecer que os recursos são aplicados em campinhos ao redor do país, mas, na verdade, é o dinheiro que a CBF coloca nos caixas das federações estaduais.
Nesta linha, também estão incluídos os investimentos da entidade com a operação das Séries D, C e B do Brasileirão, dos regionais Copa do Nordeste e Copa Verde e do Brasileirão feminino. São gastos com mídias, ações de marketing, arbitragem, exames antidoping, transportes e hospedagens.
Outra despesa significativa acontece com as Seleções Brasileiras (masculina, feminina e de base). Ao todo, a CBF teve um gasto superior a R$ 170 milhões com comissão técnica, delegações, passagens, alimentação, hospedagens e demais itens necessários para a operação das Seleções, nas competições e amistosos realizados ao longo do ano, além dos custos de manutenção da Granja Comary.
Há também um custo alto com pessoas vinculadas à própria CBF. Somente em 2023, foram gastos R$ 162 milhões em funcionários, serviços de terceirizados, intermediários, consultorias, auditorias, assessorias e demais despesas administrativas.
Despesas da CBF em 2023:
– Seleção Principal: R$ 87 milhões
– Seleções de Base e Femininas: R$ 86,5 milhões
– Fomento do Futebol nos Estados e Competições: R$ 527,4 milhões
– Despesas Operacionais: R$ 162,3 milhões
Mesmo com tanta despesa, sobra muito dinheiro. Os lucros são frequentes na CBF. Ao fim de 2023, a entidade registrou um total de R$ 1,04 bilhão em caixa ou equivalentes de caixa. O valor corresponde
aos saldos de depósitos bancários e investimentos financeiros de curto prazo, com alto índice de liquidez.
Sede da CBF na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/CBF)
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