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Brasil

Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

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Expectativa é do presidente da Casa, Arthur Lira

Por Heloisa Cristaldo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

Edição: Fábio Massalli

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Anatel abre consulta para ampliar prefixo 0303 nas ligações comerciais

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a ampliação do uso do prefixo 0303 para as ligações de qualquer atividade que possa ocasionar intenso volume de chamadas telefônicas.

As contribuições do público em geral serão recebidas até 16 de maio, por meio do sistema Participa Anatel.

Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”.

Agora, a agência propõe que o uso do prefixo passe a ser empregado também nas ligações para cobranças, doações e quaisquer outras atividades que gerem mais de 10 mil ligações por dia. Outra proposta é a adoção de uma numeração adicional, que permita identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador.

“É importante ressaltar que será facultativa a utilização do código 0303 para empresas que aderirem a um sistema de autenticação e validação de chamadas aprovado pela Anatel, em que será exibido para o consumidor, além do número, o nome da empresa chamadora”, explicou a Anatel, em nota.

Fonte: EBC GERAL

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Chuvas no RS: material da EBC poderá ser usado por rádios comunitárias

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O Ministério das Comunicações informou neste sábado (11) que as rádios comunitárias do Rio Grande do Sul podem formar redes de comunicação, enquanto durar a situação de calamidade pública no estado, para transmitir exclusivamente conteúdos de auxílio às vítimas, inclusive utilizando o material produzido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

A Rádio Nacional liberou para todas as emissoras interessadas (públicas, privadas, educativas ou comunitárias) a sua programação voltada à população atingida pela tragédia na Região Sul do país. Neste domingo (12), foi apresentada edição especial do programa Ponto de Encontro, com os radialistas Mario Sartorelo e Franck Silva. O programa trouxe as últimas informações sobre a tragédia na região e teve participação de rádios parcerias e mensagens de ouvintes gaúchos.

Repórter Nacional também tem dedicado suas edições à cobertura da tragédia. O noticiário vai ao ar às 7h30, 12h e 18h30. Apresentado todos os dias, das 20h às 23h, o programa Eu de Cá, Você de Lá  também tem tratado do tema, bem como as atrações Revista Brasil, Ponto de Encontro e Tarde Nacional.

O conteúdo é livre para retransmissão pelo link https://aovivo.ebc.com.br/embed-audio.html?emissora=radio-nacional-da-amazonia e pelo satélite nos parâmetros abaixo:

Satélite: Star One D2 – 70°W
Frequência descida: 3748,00 MHz
Polarização: Horizontal
Symbol Rate: 5.000 Msym/s
FEC: 3/4
BW: 6 MHz
Modulação: QPSK
Padrão: DVB-S
Roll Off: 20%
Serviço 4: Rádio Nacional da Amazônia
Pid Áudio: 0401 (estéreo)

Voz do Brasil

Além disso, as rádios gaúchas podem deixar de transmitir A Voz do Brasil para divulgar notícias sobre a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Portaria 12.219/2024 do Ministério das Comunicações, as rádios estão dispensadas da veiculação do programa para noticiar acontecimentos que possam representar ameaça à segurança pública e ao bem-estar da sociedade, como enchentes, incêndios e desastres naturais. No caso gaúcho, a situação de calamidade pública foi decretada pelo Congresso Nacional.

*Com informações do Ministério das Comunicações

Fonte: EBC GERAL

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Chuvas intensas voltam a cair no RS, e governo alerta para evacuação

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Com as chuvas intensas que voltaram a cair em diversos municípios do Rio Grande do Sul na noite de sábado (11), inclusive na capital, Porto Alegre, a Defesa Civil gaúcha emite novos alertas para que a população busque por áreas seguras.

Entre as regiões com “risco de inundação severa” estão os vales do Taquari e do Caí, de acordo com os alertas mais recentes da Defesa Civil. “Quem mora em regiões próximas, ou em áreas com histórico de alagamentos ou inundações deve sair com antecedência, de forma ordenada, buscando um local seguro para permanecer”, orienta o órgão.

Na noite de sábado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou que os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos e Caí devem voltar a ter elevação de nível, após leve recuo nos últimos dias. “Espalhem essa informação”, pediu Eduardo Leite em vídeo publicado nas contas oficiais do governo nas redes sociais.

Na região metropolitana de Porto Alegre, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, também fez um apelo, neste domingo (12), para que quem voltou para casa após o recuo das águas volte a deixar os locais suscetíveis a alagamentos. “Saia imediatamente porque as águas voltarão, e a pessoa provavelmente terá que ser resgatada [se ficar]”, disse ele em vídeo publicado na conta da prefeitura no Instagram.

Segundo o balanço mais recente do governo estadual, até o momento 76.399 pessoas foram resgatadas depois de ficarem ilhadas em diferentes pontos de alagamento, em algum dos 446 municípios afetados. Foram salvos também 10.555 animais.

Na capital gaúcha, o Lago Guaíba voltou a apresentar elevação de nível neste domingo (12), com expectativa de superar marcas acima de 5 metros, 2 acima da cota de inundação, conforme a chegada da vazão pelos rios contribuintes e a atuação dos ventos. 

A Laguna dos Patos, ao sul, encontra-se também em níveis bem elevados e com tendência de aumento significativo nos pontos monitorados das regiões costeiras. A informação é da Sala de Situação do Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil alerta as pessoas afetadas pelas cheias a não atravessar áreas alagadas a pé ou de carro. “Procure informações com a Defesa Civil de sua cidade. Em caso de emergência, ligue 193/190”, recomenda o órgão.

Pelos dados oficiais, foram registradas até o momento 143 mortes causadas pelo mau tempo, com enchentes e enxurradas no Rio Grande do Sul, desde o fim de abril. Há 131 pessoas desaparecidas, e 537.380 ficaram desalojadas. Ao todo, 81.285 encontram-se em mais de 700 abrigos temporários espalhados pelo estado.

Fonte: EBC GERAL

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