Acre

Câmara de vereadores de Senador Guiomard aprova lei que aumenta salário do prefeito, vice-prefeito e secretários beneficiando os 11 parlamentares

Prefeita reeleita Rosana Gomes, passará para R$ 25 mil. O vice-prefeito terá seu subsídio fixado em R$ 16 mil, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 10 mil mensais, os 11 vereadores vai para R$ 10,4 mil

A lei também autoriza a prefeita a realizar a recomposição dos subsídios com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Foto: internet

A Câmara Municipal de Senador Guiomard, aprovou e sancionada nesta quinta-feira, 26, a Lei que estabelece um reajuste significativo nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida, baseada no inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Com o aumento, o salário da prefeita reeleita Rosana Gomes, que atualmente é de R$ 16 mil, passará para R$ 25 mil, representando um acréscimo de R$ 11 mil. O vice-prefeito terá seu subsídio fixado em R$ 16 mil, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 10 mil mensais.

A lei também autoriza a prefeita a realizar a recomposição dos subsídios com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, desde que observados os princípios legais. As despesas do reajuste serão cobertas por recursos próprios do orçamento municipal.

A justificativa apresentada pela mesa diretora do parlamento é de que é de que preciso fornecer ‘condições para que possam, com exclusividade, desempenhar o papel confiado pela população’.

“A atual conjuntura econômica nos acena para uma gestão voltada para resultados que vai desde o aprimoramento dos servidores, equilíbrio da receita e da despesa e legisladores dinâmicos para impactar nas políticas estruturantes da nossa cidade, diante desse cenário que acenamos o subsidio dos futuros legisladores”, complementou.

A aprovação foi conduzida pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Sandro Cunha e Souza, a vice-presidente Leyryana Conceição de Oliveira e a secretária Williene Magda Novais Jardim.

A aprovação do aumento que comporão Câmara Municipal de Senador Guiomard. Conforme o Portal da Transparência da câmara, o vencimento bruto atual dos vereadores é de R$ 8,5 mil. Com os reajustes, o salário dos parlamentares, antes dos descontos, ficará em R$ 10,4 mil, um aumento de 22%.

Além disto, a lei destaca que haverá modificações nos salários do presidente, vice, 1º e 2º secretários da Câmara Municipal.

Como ficará a remuneração bruta:

Presidente: R$ 13,5 mil
Vice-presidente: R$ 12 mil
1º secretário: R$ 11 mil
2º secretário: R$ 10,4 mil

Já com relação aos cargos do Executivo:

A atual prefeita Rosana Gomes (PP), reeleita para a próxima gestão, receberá R$ 25 mil. Atualmente, ela recebe R$ 16 mil. O aumento será de 56,25%;
O vice-prefeito eleito, Ney do Miltão (Republicanos), vai receber R$ 16 mil. O salário bruto atual do cargo é de R$ 8 mil, um aumento de 100%;
Os secretários, por sua vez, receberão R$ 10 mil. O aumento será de 100%, já que eles recebem, atualmente, R$ 5 mil.