Câmara de vereadores de Mâncio Lima amplia licença-maternidade para 180 dias

Nova lei, aprovada nesta quarta-feira (14), também beneficia casos de adoção e permite adaptação escolar nos últimos 20 dias; medida já está em vigor

Licença-maternidade em Mâncio Lima (AC) é ampliada para 180 dias. Foto: internet 

A Câmara de Vereadores de Mâncio Lima, no Acre, aprovou e promulgou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 575/2025, que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias. A medida, que já está em vigor, também se aplica a casos de adoção de crianças de até dois anos de idade.

A nova norma proíbe as mães de exercerem atividades remuneradas ou matricularem os filhos em creches durante o período de licença, sob risco de falta grave. No entanto, uma exceção permite a adaptação da criança em ambiente escolar nos últimos 20 dias.

Servidoras que já estiverem em licença-maternidade no momento da publicação da lei também serão beneficiadas, recebendo os 60 dias adicionais após o término do prazo original. A decisão visa fortalecer os vínculos familiares e acompanhar o desenvolvimento infantil nos primeiros meses de vida.

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