O projeto passou por análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Todas as comissões emitiram pareceres favoráveis. Foto: cedida
Em uma sessão extraordinária convocada às pressas, os vereadores de Epitaciolândia (AC) aprovaram por unanimidade na última quarta-feira (30/07) o Projeto de Lei nº 31/2025, que abre crédito adicional especial no orçamento municipal. A medida permitirá à prefeitura fazer remanejamentos financeiros para custear ações administrativas previstas.
O projeto, enviado pelo Executivo em 25 de julho, passou por análise expressa das comissões de Legislação, Justiça, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Finanças – todas com pareceres favoráveis – antes de ser incluído na pauta da sessão extraordinária.
O presidente da Câmara, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva (SOLIDARIEDADE), destacou que o trâmite seguiu os requisitos regimentais, apesar da urgência.
Com a aprovação, o prefeito Sérgio Lopes de Souza (PL), agora pode realocar recursos orçamentários para áreas consideradas prioritárias pela gestão municipal. A decisão ocorre em um momento de ajustes nas contas públicas, embora o texto não detalhe quais setores específicos serão beneficiados.
A aprovação do crédito adicional permitirá que o município faça remanejamentos específicos no orçamento, possibilitando a execução de ações previstas pela administração municipal. Foto: captada
O presidente da Câmara de Epitaciolândia, vereador Antonio Rosiclei Oliveira da Silva (SOLIDARIEDADE), formalizou a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2025, que abre crédito adicional no orçamento municipal. A matéria foi votada em caráter de urgência durante sessão extraordinária, com todos os trâmites regimentais concluídos em apenas seis dias.
“O processo seguiu todas as etapas legais, mesmo sendo uma convocação extraordinária”, afirmou Rosiclei ao encaminhar o documento ao prefeito Sérgio Lopes de Souza.