Apesar do teor técnico e da finalidade de interesse coletivo, a matéria foi rejeitada em plenário. Entre os votos contrários, estavam três vereadoras, fato que chamou atenção pela natureza do projeto. Foto: captada
A Câmara Municipal de Sena Madureira rejeitou, na sessão da última terça-feira (9), um projeto de lei que impediria a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por violência física ou sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na administração pública municipal.
De autoria do vereador Maycon Moreira, o texto propunha alterar a Lei Municipal nº 660/2019 para incluir a restrição a cargos efetivos, comissionados, temporários e terceirizados. A proposta também previa a exigência de certidões negativas criminais e verificação de antecedentes antes da posse ou contratação, alinhando-se a princípios constitucionais de proteção integral e dignidade humana.
Apesar de reforçar critérios de moralidade administrativa e proteção a grupos vulneráveis, o anteprojeto não obteve maioria dos votos e foi arquivado. A rejeição ocorre em um contexto nacional de discussão sobre medidas para coibir a violência contra minorias e garantir ambientes públicos e privados livres de agressores.
A intenção era evitar interpretações subjetivas e reforçar a ética no serviço público. Não foram divulgadas, até o momento, as justificativas dos vereadores contrários à proposta. O autor do projeto pode, no entanto, reapresentar a matéria em nova versão, desde que respeitado o regimento interno da Casa.
Mesmo com a justificativa focada em proteção institucional e segurança de grupos vulneráveis, o projeto não obteve maioria. O vereador Maycon Moreira lamentou o resultado, mas afirmou que continuará apresentando iniciativas voltadas à proteção social e à moralidade administrativa.
— Vamos seguir trabalhando por políticas que priorizem a segurança e a integridade das pessoas, especialmente das mais vulneráveis — declarou.
Com a rejeição, a tramitação do projeto foi encerrada por ora. A decisão da Câmara mantém a legislação atual sem as restrições propostas, em um momento de amplo debate nacional sobre mecanismos de enfrentamento à violência contra mulheres e minorias.
A proposta rejeitada também previa a exigência de certidões negativas criminais e verificação de antecedentes antes da posse ou contratação. Foto: captada