Câmara de Rio Branco cria Comissão de Combate ao Assédio e Violência de Gênero

Grupo terá 90 dias para elaborar protocolos de acolhimento e prevenção às vítimas

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), anunciou nesta terça-feira (28) a criação da Comissão de Combate ao Assédio e à Violência de Gênero, um marco histórico para o legislativo municipal.

A comissão já conta com seus membros definidos: Ytamares Macedo de Brito, Maria de Jesus de Souza Moraes, Marília Costa de Queiroz Marques, Erivelto Freitas da Silva e Thiago Lebre da Silva Oliveira. O grupo terá um prazo de 90 dias para desenvolver protocolos de acolhimento às vítimas de assédio e violência de gênero, em colaboração com a Escola do Legislativo.

Os protocolos deverão incluir medidas como: procedimentos para recebimento e tratamento de denúncias, proteção às vítimas, ações de prevenção e conscientização, fluxo de encaminhamento dos casos e medidas administrativas cabíveis.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, “a participação na Comissão não será remunerada e seu exercício será considerado prestação de serviço público relevante”.

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