Câmara de Rio Branco aprova auxílio-aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) prevê benefício de até R$ 1.000 por seis meses; votação no plenário ocorre na próxima terça-feira (29).

As comissões da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria um auxílio-aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), segue agora para votação em plenário na próxima terça-feira (29).

O valor do benefício será definido por um juiz como medida protetiva, com limite de R$ 1.000 mensais e duração máxima de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. O relator do projeto, vereador Márcio Mustafá (PSDB), votou a favor, assim como os parlamentares Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Matheus Paiva (União) e Lucilene Vale (PP). Não houve votos contrários.

Próximos passos
Se aprovado em plenário, o projeto será enviado para sanção do prefeito e deve beneficiar mulheres que precisam deixar suas residências para fugir de agressores, garantindo-lhes condições de recomeço longe do ciclo de violência. A iniciativa reforça políticas públicas já existentes, como a Lei Maria da Penha, e busca reduzir os riscos de feminicídio no município.

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