A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Plácido de Castro (CMPD) publicou duas resoluções nesta sexta-feira, 21, estabelecendo novos valores para pagamento de diárias e criando funções gratificadas para servidores do Legislativo. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Resolução nº 01/2025 fixa os valores das diárias para vereadores, secretários, diretores e demais servidores. Os valores para deslocamentos dentro e fora do estado variam conforme o cargo, sendo que vereadores receberão R$ 350,00 por meia diária no estado, R$ 500,00 por diária integral no estado e R$ 1.085,00 para deslocamentos fora do estado. Secretários, diretores e demais servidores terão valores proporcionais às suas funções.
Já a Resolução nº 02/2025 institui a função gratificada para servidores efetivos do Poder Legislativo, designados para cargos de Chefia, Assessoramento ou de Confiança. Foram criadas duas faixas de gratificação: FG-2, no valor de R$ 610,00, e FG-1, no valor de R$ 420,00, cada uma com uma vaga disponível. As despesas decorrentes também serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Câmara.