Câmara de Epitaciolândia aprova lei contra feminicídio e anuncia melhorias urbanas em sessão histórica

Projeto Rosicleia de Souza, que homenageia vítima e fortalece políticas de combate à violência doméstica, foi aprovado por unanimidade; vereadores também destacaram obras em bairros

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, realizada na última segunda-feira (23/06), foi marcada pela aprovação unânime do Projeto de Lei Rosicleia de Souza, de autoria da vereadora Eliade. A proposta homenageia uma vítima de feminicídio e estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência doméstica no município.

Emocionada, a vereadora agradeceu à comissão pelo parecer favorável e celebrou a conquista como um avanço na proteção às mulheres. Além disso, Eliade anunciou melhorias no Ramal do Km 21 e garantiu que o bairro José Hassem receberá intervenções para melhorar a trafegabilidade. A parlamentar também informou que a Defesa Civil vistoriou a ponte do José Hassem e que o relatório técnico será entregue ao secretário de obras para as devidas providências.

A sessão reforçou o compromisso da Casa com pautas sociais e infraestruturais, atendendo demandas urgentes da população. A sessão reforçou o compromisso do legislativo com demandas da comunidade

Aprova Lei Rosicleia de Souza da vereadora Eliade Maria, do (PL), em sessão com avanços para o município

Em sessão marcada por avanços sociais e urbanos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Rosicleia de Souza, de autoria da vereadora Eliade Maria, do (PL). A proposta homenageia uma vítima de feminicídio e institui medidas de enfrentamento à violência doméstica, representando um marco na defesa dos direitos das mulheres no município.

“Esta lei é um passo fundamental no combate à violência contra a mulher e na preservação da memória de quem perdeu a vida nessa luta”, declarou Eliade Maria, do (PL), emocionada, ao agradecer a aprovação da comissão e o apoio dos colegas parlamentares.

Além da pauta social, a vereadora anunciou obras de melhorias no Ramal do Km 21 e garantiu intervenções para melhorar a trafegabilidade no bairro José Hassem. Eliade também informou que a Defesa Civil já realizou vistoria na ponte do José Hassem e que o relatório técnico será encaminhado ao secretário municipal de Obras para as providências necessárias.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com demandas urgentes da população, equilibrando ações de proteção social e investimentos em infraestrutura.

Veja vídeo com a vereadora Eliade Maria, do (PL):

Vereador Cleomar Portela, do (PL), cobra segurança escolar igualitária durante sessão na Câmara

Durante o pequeno expediente da 19ª Sessão Ordinária, o Vereador Cleomar Portela, do (PL), trouxe à tona uma discussão urgente: a segurança nas escolas municipais. O parlamentar reconheceu os avanços promovidos pelo Seminário de Segurança Escolar recentemente realizado e parabenizou a qualidade do ensino público no município. No entanto, fez um alertasobre a necessidade de igualdade no atendimento a todas as unidades de ensino.

“Não se trata de reclamação, mas de um pedido legítimo por igualdade de atenção, especialmente para escolas como a Pequeno Príncipe, que preocupa pais e responsáveis”, destacou Cleomar Portela, do (PL), reforçando seu compromisso com a educação pública de qualidade e segura para todos os estudantes.

A fala do vereador ressoa um anseio da comunidade escolar e coloca em pauta a necessidade de políticas públicas que garantam padrões uniformes de segurança em todas as instituições de ensino do município. A cobrança foi registrada como um compromisso a ser acompanhado pelo Legislativo nas próximas sessões.

Veja vídeo com vereador Cleomar Portela, do (PL):

Vereador Altamiro Bispo destaca compromissos com agricultura, infraestrutura e inclusão digital em Epitaciolândia

Em pronunciamento no grande expediente da 19ª Sessão Ordinária, o vereador Altamiro Bispo, do (PDT), reforçou seu compromisso com desenvolvimento rural, infraestrutura e inclusão digital no município.

Apoio aos cafeicultores e obra estratégica

O parlamentar relatou reunião com cafeicultores locais, realizada junto ao prefeito Sérgio Lopes e à presidente da Associação de Cafeicultores, Isabele Araújo, discutindo políticas de fortalecimento do setor. Como conquista concreta, destacou o compromisso firmado pelo prefeito para reconstrução da ponte do bairro José Hassem em estrutura de concreto, solucionando um problema histórico da comunidade.

Inclusão digital e incentivo ao esporte

Altamiro Bispo, do (PDT), apresentou seu projeto de lei para implantação de internet gratuita em praças, feiras e espaços públicos, iniciativa que visa democratizar o acesso à informação. Além disso, mencionou indicações voltadas ao fomento esportivo municipal, reforçando seu apoio às políticas de lazer e qualidade de vida.

Reconhecimento ao trabalho legislativo

O vereador iniciou seu discurso parabenizando os colegas pelos projetos em andamento, destacando o clima de colaboração na Casa. “Estamos trabalhando unidos para transformar Epitaciolândia através de ações concretas”, afirmou.

Com atuação focada em infraestrutura, tecnologia e desenvolvimento rural, Altamiro Bispo do (PDT), consolida sua agenda legislativa alinhada às demandas da população.

Veja vídeo com vereador Altamiro Bispo, do (PDT):

Vereadora Marizete Matias, (PP), cobra explicações sobre obra paralisada no bairro Satel e alerta para risco à população

Em tom de indignação durante a 19ª Sessão Ordinária, a vereadora Marizete Matias, do (PP), fez um veemente protesto sobre a situação crítica da obra de reforma da rua do bairro Satel. A parlamentar revelou que:

• A obra, orçada em R$ 4 milhões, está totalmente paralisada há cinco meses

• Os bueiros permanecem abertos, criando riscos à população

• O prazo contratual de entrega venceu em 2 de junho de 2025, sem justificativa

• A via está em estado crítico de conservação, prejudicando moradores

“Não podemos aceitar esse descaso com o dinheiro público e com a segurança da população. Convocamos todos os vereadores a uma fiscalização conjunta desta obra”, exigiu Marizete Matias, do (PP), cobrando respostas urgentes do Executivo sobre os motivos do atraso e nova data para conclusão.

Em contraponto à crítica, a vereadora parabenizou o colega José Henrique pela criação do Centro Integrado de Apoio ao Acadêmico do Exterior (CIAAE), destacando iniciativas positivas no legislativo.

O discurso acendeu o alerta sobre a necessidade de maior controle sobre contratos públicos e colocou a Câmara em estado de mobilização para fiscalizar a obra problemática. A situação do Satel deve pautar próximas discussões no legislativo epitaciolandense.

Veja vídeo com a vereadora Marizete Matias, do (PP):

Vereador José Henrique, do (UNIÃO), destaca investimentos no esporte, educação e empreendedorismo em Epitaciolândia

Em pronunciamento durante o grande expediente da 19ª Sessão Ordinária, o vereador José Henrique, do (UNIÃO), destacou ações estratégicas para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com ênfase em esporte, educação e empreendedorismo.

Esporte como transformação social

O parlamentar enalteceu o sucesso do evento de futvôlei no bairro Pôr do Sol, reforçando a importância do incentivo às práticas esportivas. “Queremos trazer a Federação Acreana de Futvôleipara nosso município, impulsionando ainda mais o esporte local”, declarou. Durante sua fala, também parabenizou o morador Lucas por seu aniversário, destacando a integração com a comunidade.

Educação e capacitação em foco

José Henrique, do (UNIÃO), comemorou sua participação em um curso do SEBRAE na Comunidade do Polo, que capacitou agricultores locais, e mencionou sua visita ao IFAC de Xapuri em busca de parcerias para expandir cursos técnicos em Epitaciolândia. Além disso, celebrou a inauguração do Centro Integrado de Apoio ao Acadêmico do Exterior (CIAAE), agradecendo ao prefeito Sérgio Lopes pelo apoio à iniciativa.

Diálogo com o Executivo Estadual

Ao final, o vereador comentou sobre reunião com a vice-governadora Mailza Assis, reforçando a busca por mais investimentos e políticas públicas para o município.

Com uma atuação voltada para esporte, educação e empreendedorismo, José Henrique do (UNIÃO), reforçou seu compromisso com projetos que impulsionem o crescimento de Epitaciolândia.

Veja vídeo com o vereador José Henrique, do (UNIÃO):

Vereador Ari Mendes, do (SOLIDARIEDADE), destaca desafios da gestão e apoios à comunidade em pronunciamento

Em discurso na 19ª Sessão Ordinária, o vereador Ari Mendes, do (SOLIDARIEDADE), adotou um tom de reconhecimento e análise crítica ao abordar diversos temas de interesse público:

Homenagens e apoio a projetos colegas

• Parabenizou a servidora municipal Anadelha pelo trabalho dedicado

• Elogiou os projetos das vereadoras Eliade (Lei Rosicleia de Souza) e José Henrique (CIAAE)

Desafios da gestão municipal

• Alertou sobre os reflexos do congelamento de emendas federais, que está atrasando projetos essenciais no município

• Manifestou preocupação com a paralisação da obra no bairro Satel, reforçando a necessidade de fiscalização

Avanços e articulações

• Destacou a expansão do mercado de café como impulso para a economia local

• Relatou reunião produtiva com o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, buscando parcerias para o município

“Precisamos reconhecer os esforços dos servidores e dos colegas parlamentares, mas também cobrar soluções para os problemas que afetam nossa população”, declarou Ari Mendes, do (SOLIDARIEDADE), equilibrando reconhecimento e cobrança em seu pronunciamento.

O discurso do vereador reforçou seu papel de articulador, destacando tanto as conquistas quanto os obstáculos enfrentados pela administração pública local.

Veja vídeo com o vereador Ari Mendes, do (SOLIDARIEDADE):

As sessões são de livre acesso ao público e todos são convidados a participar

Venha participar das Sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia. As Sessões Legislativas da Câmara Municipal acontecem todas as segunda-feiras, a partir das 18h ao público, no Plenário da Câmara.

Durante as sessões, são apresentados Projetos de Lei, Requerimentos e Pedidos de Providências que expressam as principais necessidades da população, abrangendo tanto a sede do município quanto a zona rural.

A presença dos cidadãos é essencial para promover a transparência dos trabalhos legislativos e reforçar o compromisso dos vereadores com os interesses da sociedade.

Quem não puder estar presente, pode acompanhar ao vivo pela internet, por meio do canal TVCâmara/YouTube/jornal oaltoacre.com.

Epitaciolândia é um município brasileiro do interior do estado do Acre. Sua população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 18 757 habitantes

A sede se estabeleceu nas terras do antigo Seringal Bela Flor, na margem direita do rio Acre. Em 1992, a partir de uma divisão do município de Brasiléia, foi elevada a categoria de município, mas com as duas sedes separadas apenas por um rio. Sua área urbana também é contígua com a cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. Estas três cidades juntas abrigam uma população de cerca de 50 mil habitantes, sendo que as duas brasileiras formam o terceiro conglomerado urbano do Estado do Acre.

O nome Epitaciolândia se originou da junção do nome Epitácio – em homenagem ao Presidente da República, Epitácio Pessoa – e o sufixo lândia, que significa “terra de…”. Representa a época em que a localidade passou a categoria de Vila Epitácio Pessoa.

Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura, a 4ª Companhia Especial de Fronteira, o Campo de Aviação e o posto de fiscalização de tributos na fronteira.

A Vila Epitácio Pessoa adquiriu, então, condições para se transformar em município

Na gestão do governador Edmundo Pinto, amparado pela lei que criou dez novos municípios no Estado do Acre. Atualmente são 22 municípios. No dia 13 de abril de 1992 realizou-se um plebiscito sobre a criação do município, o qual a população da vila foi convidada a votar, direta e secretamente. A população decidiu, com um percentual de 95% dos votos válidos, pelo “Sim” à sua emancipação política e administrativa. Epitaciolândia tornou-se município, respaldado pela lei no 1.026/92, de 28 de abril de 1992.

Texto, diagramação, revisão e publicação: Marcus José

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