O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes e os vereadores Edu Queiroz, Rosildo Rodrigues e Rozevete Souza. Participaram na manhã desta quinta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da Sessão Solene em alusão aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado. A solenidade que é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) contou com a presença de membros da Instituição e autoridades representando os poderes constituídos.
Antônia Sales já havia apresentado, em sessão anterior, uma Emenda Modificativa solicitando o aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública. No documento, a emedebista pede que o Poder Executivo aumente o orçamento da instituição de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 2%.
Há 18 anos atuando no Acre, a Defensoria Pública assegura assistência jurídica integral e gratuita a toda sociedade, promovendo direitos humanos no âmbito judicial e extrajudicial, sejam eles individuais ou coletivos. A Instituição fortalece ainda o Estado Democrático de Direito em prol dos menos favorecidos, desenvolvendo suas ações na garantia de direitos, cidadania e dignidade da população.
Em pronunciamento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou a importância da Defensoria Pública para a população acreana. “Sejam todos bem-vindos. Desde que estou neste parlamento, esta é a sessão solene mais bonita e mais organizada que já vi. Parabenizo Antônia Sales pela iniciativa de realizar esta homenagem. A Defensoria é porta da esperança para as pessoas carentes que não têm acesso aos serviços jurídicos, tenho muito orgulho dos nossos defensores”, enfatizou.
O vice-governador do Estado, Major Rocha (PSDB), assegurou o compromisso do governo do Acre com as ações da Defensoria Pública. Ele destacou que a instituição ganhou uma sede nova, o que, segundo ele, dará mais dignidade às atividades dos defensores públicos do Estado.
“Nós compreendemos que a Defensoria Pública presta um belíssimo trabalho para quem não tem condições de contratar um advogado. Neste sentido, eu e o governador Gladson nos esforçamos para garantir esse novo espaço para que este serviço prestado pelos nossos defensores seja cada vez mais valorizado. A nova sede, além de melhorar o atendimento que é oferecido para a população, vai também dar mais dignidade ao exercício das atividades dos defensores públicos”, frisou.
O vice-governador salientou ainda, que mesmo diante das dificuldades que o Acre enfrenta atualmente, o Executivo irá se esforçar para garantir o fortalecimento da instituição. “Herdamos um estado com uma dívida altíssima e com problemas sérios em diversos setores, mas isso não será empecilho para apoiarmos as ações da Defensoria. Essa não é uma luta só do governo ou do Poder Legislativo, é do Poder Judiciário também, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, poderes que contam com um orçamento maior do que o da Defensoria Pública. Se nós queremos uma Defensoria mais forte, temos que nos unir para dar condições para que ela funcione”, complementou.
Roberta de Paula Caminha Portela, Defensora Pública Geral do Estado, agradeceu à deputada Antônia Sales pela homenagem. Ela ressaltou ainda a importância do apoio do Poder Legislativo às ações da instituição.
“Quero agradecer de maneira especial à deputada Antonia Sales, por estar liderando um movimento nesta Casa em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. Ela conseguiu o apoio dos 23 deputados e todo esse empenho nos deixou imensamente felizes. É isso que nós queremos. A construção de um órgão forte sempre foi o nosso sonho maior. Saibam que terão a nossa gratidão eterna”, enfatizou.
A defensora falou ainda do trabalho que é realizado pela instituição através dos núcleos descentralizados e de projetos como o “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, uma ação que é realizada dentro das escolas.
“A Defensoria vem crescendo diariamente, ampliando suas ações em prol dos mais desfavorecidos do Estado. Por dia, nós atendemos em torno de 700 pessoas em nossa sede e nos núcleos descentralizados. Um atendimento feito de maneira humanizada e qualificada porque essa é a nossa função. Sem falar nos projetos que realizamos fora da sede que aproxima o órgão ainda mais do cidadão. Projetos importantes que têm fortalecido ainda mais a Defensoria Pública”, salientou.
Antônio Moraes (PT), presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, destacou a importância do serviço prestado pela Defensoria Pública. Disse ainda que o aumento da verba repassada à Instituição é uma questão de justiça.
“Hoje é uma data importante, onde todos os seguimentos se uniram em prol de uma causa justa. Em momento nenhum os defensores pedem aumento salarial, o que eles querem é ajudar a população do Acre, levar atendimento a todos os municípios, oferecer melhores condições de trabalho. Essa não é uma demanda deles, mas de todos os acreanos, pois eles são advogados dos menos favorecidos”, disse.
O vereador Presidente da Câmara, Rogério Pontes, destacou a importância da homenagem e qual ele e outros vereadores de Brasileia participaram e a da importância da Defensoria Pública para a população.
“Orgulha-nos muito estar aqui nesse dia homenageando esses profissionais que representam nosso povo. A Defensoria tem uma importância muito grande para a classe carente do Acre, este é um ato que não poderia deixar de ser feito, dada à importância desses profissionais. Há uma necessidade de nos sensibilizarmos sempre a respeito do papel institucional da Defensoria, que atua em esferas importantes, auxiliando aqueles que mais necessitam. Parabenizo os defensores pela forma com que eles têm conduzido os debates, tanto com o Legislativo como com o Executivo”, Enfatizou.
Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal que garante também que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Atualmente, o Acre conta com o trabalho de 45 defensores, número considerado baixo diante das demandas. Nem todos os 22 municípios do Estado contam com a presença desses profissionais, por isso, membros da Instituição pedem o aumento de 0,9% da Receita Corrente Líquida repassada pelo governo para 2%.
Participaram ainda da solenidade, os vereadores dos municípios de Acrelândia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Walter, Tarauacá, Bujari, Rio Branco e representantes de 40 movimentos sociais.
Por Fernando Oliveira/ASCOM/Agencia Aleac.
