Por ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 24° Vigésima Quarta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,27.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, foi retirado de pauta o projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado em caráter de urgência urgentíssima ao Poder Legislativo Municipal pela chefe do Poder Executivo, Prefeita Fernanda Hassem, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal a Professora Rosana Nascimento, Professor José Almeida representantes do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). E os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Brasileia, Dra. Marilia Gabriela e Dr Valadares Neto. Os Parlamentares decidiram suspender o projeto de Lei N°04 da Educação, que será votado em uma Sessão Extraordinária, a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal, ainda sem data para acontecer.
Em seguida os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei N° 015 e o N°016 de 23 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que autoriza Prefeitura de Brasileia a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, que juntos somam R$ 9.700.000,00(Nove Milhões e Setecentos Mil Reais).
Sendo o Projeto de Lei N° 015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 6.200.000,00(Seis Milhões e Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações para cobrir as despesas fixas e variáveis da Administração municipal. O Projeto de Lei N°016, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de 3.500.000,00(Três milhões e Quinhentos Mil Reais), será destinado para cobrir despesas fixas e variáveis da Secretária Municipal de Saúde.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“A vinda de todos os educadores na Câmara, os professores estão lutando pelos seus direitos, a pauta ia para votação e por não haver entendimento a votação foi suspensa, porém tem tempo determinado para acontecer. Eu quero deixar minha mensagem para a população de Brasiléia, que a intenção do legislativo é ajudar a população de Brasiléia e principalmente as classes, educação, saúde, administração, todos os funcionários do nosso município. Aprovamos dois projetos, mais de mais de 9 milhões de reais para diversos setores de Brasiléia,” Disse.
Vereador Joelso Pontes (PP)
“Uma sessão bem movimentada, tivemos a presença dos servidores da educação, foi retirado de pauta o projeto do PCCR, a categoria enviou ofício à presidência pedindo a retirada do projeto após uma intensa discussão, torcemos que haja um entendimento entre a prefeitura e a categoria para que os nossos professores possam ser atendidos, “Destacou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Primeiro temos que ter ciência que o Brasil está passando por várias dificuldades, não podemos condicionar só Brasiléia, primeiro vem de uma política de desvalorização do trabalhador com a aprovação da previdência social, vai ser aprovado agora a questão dos tributos, e cada ano que passa o trabalhador tá perdendo seus direitos, aqui não Câmara não perderam porque nós estamos dialogando com os professores para chegarmos a um entendimento , como representante de Brasiléia , eu peço a prefeitura e o Sindicatos de todas as categorias que apresente negociação para acharmos um denominador comum para ajudar todos, “Enfatizou.
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
“Foram dois projetos aprovados, todos eles de reforço orçamentário que contempla todos as secretarias municipais, foram aprovados em bloco para que o poder executivo possa dar encaminhamentos nos procedimentos legais, na forma do regimento, “Destacou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
